Obter concessão de lavra mineral

Obter concessão de lavra mineral " Concessão de Portaria de Lavra"
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Avaliação: 4.3 (20)
Avaliação

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  • O que é?

    Requerimento que pleiteia a concessão de aproveitamento mineral por meio do regime de concessão de lavra, voltado para a extração, beneficiamento e comercialização do bem mineral identificado na etapa anterior, de autorização de pesquisa. Decreto-Lei nº 227/1967 (Código Mineração), Decreto nº 9.406/2018 (Regulamento do Código) e Portaria DNPM nº 155/2016.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Firma individual e/ou empresas legalmente habilitadas que sejam titulares de processos minerários com relatório final de pesquisa aprovado.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher requerimento

      O preenchimento do requerimento é o primeiro passo para o usuário/cidadão realizar a sua solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Protocolizar

      O usuário/cidadão cadastrado no gov.br, acessa o Protocolo Digital da ANM, e protocoliza o requerimento e os  documentos exigidos na etapa.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    ANM


    Este é um serviço do Agência Nacional de Mineração . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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