Obter cadastro de médico veterinário para vacinação contra brucelose (PNCEBT) " Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal "

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Última Modificação: 03/07/2020

O que é?

É o serviço pelo qual os órgãos de defesa sanitária animal dos estados cadastram médicos veterinários da iniciativa privada para serem responsáveis técnicos pela vacinação contra brucelose na UF que pretendem atuar. Este serviço também será oferecido para atualização cadastral e descadastramento de profissionais já cadastrados.

ATENÇÃO:

Este serviço está disponível para as seguintes UFs:

- ACRE

- ALAGOAS

- AMAZONAS

- AMAPÁ

- BAHIA

- CEARÁ

- ESPÍRITO SANTO

- MARANHÃO

- PARÁ

- PARAÍBA

- PIAUÍ

- RIO GRANDE DO NORTE

- RONDÔNIA

- RORAIMA

- SERGIPE

Os médicos veterinários das demais UFs que queiram se cadastrar para a realização de vacinação contra brucelose deverão procurar diretamente os Serviços Estaduais de Defesa Sanitária Animal do seu Estado.
Quem pode utilizar este serviço?
Médico veterinário da iniciativa privada inscrito no CRMV da Unidades da Federação que pretende atuar, desde que nas UFs mencionadas acima.

Observação: Os médicos veterinários das demais UFs que queiram se cadastrar para a realização de vacinação contra brucelose deverão procurar diretamente os Serviços Estaduais de Defesa Sanitária Animal do seu Estado.

Requisitos necessários:
- Certidão negativa do CRMV da UF que deseja atuar
- Comprovante de endereço
- Foto e eventuais documentos solicitados pelos Serviços Veterinários Estaduais de cada Estado
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitação
  O médico veterinário deve preencher requerimento específico para cadastro/atualização/descadastramento para vacinação contra brucelose
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Pessoa Física:
    
    - Foto
    
    - Comprovante de endereço (contas de água, luz, telefone ou similares)
    
    - Certidão negativa do CRMV-UF (obtida no endereço eletrônico dos CRMV)
    
    - Outros documentos, de acordo com as exigências de cada UF.
  Custos
  Taxa De acordo com a legislação do órgão de defesa de sanitária animal da UF
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse aqui
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Análise
  A etapa de análise será realizada pelo SVE
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse aqui
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
3. Obter resultado
  Se deferido, o solicitante irá obter o certificado de cadastramento de médico veterinário para atuar na vacinação contra a brucelose de forma automática.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse aqui
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
E-mail: pncebt@agricultura.gov.br

Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Decreto Federal n° 24.548 de 03 de julho de 1934,
  
  Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006,
  
  Instrução Normativa n° 02/2001,
  
  Instrução Normativa n° 10/2017,
  
  Instrução de Serviço n° 21/2001.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

Atendimento ao Cidadão

Tags: brucelosevacinaçãocadastroresponsável técnicoPNCEBTmedicoveterinario

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Agricultura e Pecuária