Obter bolsa para programas de residência médica e multiprofissional credenciados pela CNRM e CNRMS

O Pró-Residências é um programa do Ministério da Saúde criado em 2009 para incentivar a formação de especialistas em áreas e regiões prioritárias para o SUS. Ele financia bolsas para programas de residência médica e multiprofissional credenciados pelo CNRM e CNRMS, por meio de editais anuais que seguem critérios de especialidades estratégicas, áreas de concentração e regiões prioritárias. O programa tem ampliado a oferta de vagas e fortalecido a qualidade da formação em saúde no Brasil.

1. Consultar o edital vigente
   Acesse o site da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e o Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residência (SIG-Residências) para verificar o edital vigente do programa.

   Analise atentamente os objetivos, critérios de elegibilidade, prazos e documentos exigidos para a adesão.

   Principais links:

   https://sigresidencias.saude.gov.br

   https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/residencias-em-saude

   Canais de prestação

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2. Verificar os critérios de elegibilidade
   Confirme se a instituição atende aos requisitos estabelecidos, como:

   • Ser instituição pública federal, estadual, distrital, municipal ou privada sem fins lucrativos;

   • Estar credenciada pela CNRM (Residência Médica) ou CNRMS (Residência Multiprofissional/Área Profissional);

   • Ter vagas autorizadas e comprovar no mínimo 75% da carga horária dos residentes em cenários de prática vinculados ao SUS;

   • Firmar parceria formal com Secretarias de Saúde, garantindo os cenários de prática necessários.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Verifique a elegibilidade

   Tempo estimado de espera :  Até 1 dia(s) corrido(s)
   
   

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3. Preparar a documentação necessária
   1. Declaração de existência de vagas novas;

   2. Declaração dos cenários de prática e carga horária, assinada pelo(a) coordenador(a) da COREME/COREMU;

   3. Termo de responsabilidade de apoio ao programa, firmado pela Secretaria de Saúde ou Superintendência responsável pelos cenários de prática;

   4. Ato autorizativo da CNRM/CNRMS (ou protocolo de solicitação, com posterior substituição pelo ato favorável).

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4. Realizar a adesão no sistema
   Acesse o SIG-Residências e preencha o formulário eletrônico de adesão, utilizando o CNPJ vinculado ao programa no SisCNRM ou SINAR.

   • Preencha um formulário para cada programa (ano adicional, área de atuação, especialidade ou área de concentração).

   • Anexe todos os documentos exigidos, de forma completa e legível.

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5. Acompanhar o andamento da proposta
   Acompanhe o status da adesão no SIG-Residências para verificar:

   • Homologação da inscrição;

   • Solicitações de diligência ou complementação de informações;

   • Atualizações de cronograma ou publicações oficiais.

   Em caso de diligência, corrija e reenvie os documentos dentro do prazo estabelecido. Documentos ilegíveis, incompletos ou fora do padrão podem gerar indeferimento.

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6. Acompanhar a publicação dos resultados
   Verifique a divulgação dos resultados preliminar e final no Diário Oficial da União, no SIG-Residências e no site da SGTES/MS.

   • Caso o resultado seja indeferido, é possível interpor recurso de forma eletrônica, por meio do próprio sistema.

   • Durante o período de recursos, é possível substituir documentos indeferidos (por exemplo, substituir protocolo por ato autorizativo definitivo).

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   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Procedimentos após homologação

   • As instituições homologadas devem:
     • Cadastrar os residentes beneficiados com bolsas no SIG-Residências e no SisCNRM ou SINAR;
     • Informar aos residentes sobre o cadastro complementar obrigatório para recebimento da bolsa;
     • Comunicar ao Ministério da Saúde qualquer ocorrência relevante, como desligamento, licença, afastamento, redução de vagas ou descredenciamento.

   •  Execução e acompanhamento das bolsas

     O pagamento das bolsas é realizado pelo Ministério da Saúde, conforme as normas vigentes.
     As instituições devem:
     • Garantir cenários de prática adequados, estrutura física, equipamentos e preceptoria;
     • Participar das ações de monitoramento e avaliação promovidas pela SGTES/MS;
     • Fornecer informações e permitir visitas técnicas de acompanhamento quando solicitadas;
     • Manter atualizados os cadastros e registros dos residentes no sistema.

   Tempo de duração da etapa

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