O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Solicitar ao Ibama autorização para realizar o manejo de fauna exótica invasora em vida livre, em demanda regional ou nacional.
As espécies exóticas invasoras são consideradas uma das maiores causas de perda da biodiversidade em escala global e representam um desafio para a conservação dos recursos naturais.
Em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle da espécie javali foi autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa n° 03/2013 e suas alterações.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física e jurídica
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Etapas para a realização deste serviço
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Requerer autorização para o controle do javali
- Realizar inscrição no CTF/APP em atividade de manejo de javali: 21-58
- Emitir Certificado de Regularidade no CTF
- No Simaf
- Cadastrar a propriedade onde ocorrerá o manejo
- Pedir autorização de controle de fauna exótica invasora
- Entregar relatórios das ações de controle de javalis
Canais de prestação
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Cadastro no Cadastro Técnico Federal - CTF/APP em atividade correspondente ao manejo de javali (21-58)
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Autorização do proprietário da área, se for o caso
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Autorização do gestor da unidade, em caso de manejo dentro de unidade de conservação
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Requerer autorização para o controle das demais espécies
No Sei!
- Fazer peticionamento eletrônico
- Enviar requerimento com plano de trabalho sobre o controle da espécie definida
- Pedir autorização de manejo de fauna exótica invasora
- Entregar relatórios das ações de controle conforme a autorização expedida
Canais de prestação
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Requerimento
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Projeto de controle para espécie-alvo com justificativa, objetivo, metodologia empregada e responsável técnico
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Procuração do representante legal, se for o caso
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Requerer autorização para o controle do javali
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCentral de Atendimento do Ibama - 0800 061 8080
Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço