Obter licença para exportação de flora nativa, inclusive o carvão vegetal de origem nativa

Autorizar a exportação de produtos e subprodutos florestais madeireiros de espécies nativas. 

No caso de produtos e subprodutos de espécies constantes nos Anexos I, II e III da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) é necessária a emissão da licença Cites e anuência do Ibama no Portal Único do Comércio Exterior - Siscomex. 

Para as espécies não constantes nos apêndices da Cites, a autorização de exportação é emitida por meio de LPCO (Licença, Permissão, Certificados e Outros) do Portal Único do Comércio Exterior - Siscomex.

1. Etapa 1 - Realizar inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras/Utilizadora da Recursos Ambientais CTF/APP

   Realizar cadastro pelo Portal de Serviços Ibama no CTF/APP do Ibama, na categoria de importador/exportador:

   • Categoria 20-21: Importação ou exportação de fauna nativa brasileira

   Emitir Certificado de Regularidade, válido por três meses, necessário em todo o processo de exportação, devendo ser renovado se necessário.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal de Serviços Ibama

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Etapa 2 - Requerer a licença

   Quando couber, acessar o Sistema SisCites, opção Serviços > Licença para importação ou exportação de flora e fauna - Cites e não Cites
   

   Preencher o Requerimento de Licença

   Enviar ao Ibama, por meio do sistema. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SisCites

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Etapa 3 - Enviar a documentação da cadeia produtiva para análise do Ibama
   Enviar os documentos digitalizados, como segue:

   Cadastrar-se como usuário externo no Sei! Ibama

   Abrir um peticionamento eletrônico de processo novo 

   Direcionar para Comex

   Tipo do processo: Biodiversidade: Comércio Exterior – Licença Cites/Não-Cites

   Canais de prestação

     Web : 

   Sei! Ibama

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • * Inscrição no CTF/APP
     * Comprovar a cadeia produtiva do produto a ser exportado
     * Romaneio da mercadoria
     * Cópia do requerimento de licença para importação ou exportação de flora e fauna (Cites e não Cites), quando couber
     * Cópia da LPCO
     * Documentação exigida pela IN 8/2022, para o respectivo produto ou enquadramento da espécie (se ameaçada ou Cites)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Etapa 4 - Receber resposta sobre a situação da análise do requerimento e pagar licença

   Após o envio do requerimento pelo SisCites e do extrato do requerimento e da documentação acima, o interessado será informado sobre a situação da análise do requerimento pelo Ibama, podendo ser "Aprovado", "Pendente" ou "Indeferido".

   Em caso de pendências, as mesmas serão elencadas no campo "Considerações Ibama" do requerimento.

   Após a aprovação do requerimento, será necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 100,40, via boleto (exceto isenções previstas por lei).

   Canais de prestação

     E-mail : 

   cites.flora.sede@ibama.gov.br

   Custos

   • Licença para importação, exportação ou reexportação de animais vivos, partes, produtos e derivados da fauna e flora

     R$ 100,40

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Etapa 5 - Receber a licença

   Após 7 (sete) dias contados da confirmação do pagamento, o interessado deverá entrar em contato com a Coordenação de Comércio Exterior da Biodiversidade - Comex (61-33161171), na sede do Ibama, em Brasília/DF, para marcar a retirada da licença.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Coordenação de Comércio Exterior da Biodiversidade - Comex na sede do Ibama, em Brasília/DF

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
6. Caso a espécie a ser exportada não esteja listada nos anexos da Cites
   Acessar o Portal Único do Comércio Exterior - Siscomex e seguir as orientações para exportação.

   A LPCO a ser preenchida deve conter, em seus anexos, a documentação da cadeia produtiva (Autex, DOF ou GF) do produto a ser exportado e tem um custo de R$ 100,40.

    

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Único do Comércio Exterior - Siscomex

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação da cadeia produtiva (Autex, DOF ou GF) do produto a ser exportado

   Custos

   • LPCO

     R$ 100,40

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato