O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
A abertura de cursos de pós-graduação stricto sensu no Brasil é realizada a partir da submissão de propostas à avaliação da CAPES por meio da Plataforma Sucupira – a Apresentação de Propostas de Cursos Novos (APCN). Após análise documental e de mérito, o Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da CAPES deliberará pela aprovação ou não aprovação da proposta. A contar da homologação do parecer favorável da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) pelo Ministro da Educação, as instituições terão até 12 meses, prorrogáveis por igual período, para dar início ao efetivo funcionamento do programa, na forma e nas condições previstas na proposta. Para mais informações, consulte a legislação abaixo:
Portaria CAPES nº 173/2023 – Dispõe sobre a avaliação de entrada de curso novo dos programas de pós-graduação stricto sensu (APCN).
Portaria CAPES nº 90/2019 – Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.
Portaria CAPES nº 60/2019 – Dispõe sobre o mestrado e o doutorado profissionais, no âmbito da CAPES.
Somente os cursos reconhecidos estão autorizados a expedir diplomas com validade nacional.
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Quem pode utilizar este serviço?
- Instituições públicas e privadas de pesquisa e ensino superior;
- Outros órgãos e entidades públicas.
Os requisitos necessários estão descritos na Portaria CAPES nº 173/2023, que disciplina o processo de avaliação de propostas de novos cursos de pós-graduação stricto sensu (APCN), na Portaria CAPES nº 90/2019, que dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância e na Portaria CAPES nº 60/2019, que dispõe sobre o mestrado e o doutorado profissionais, no âmbito da CAPES.
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Etapas para a realização deste serviço
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Apresentar proposta
As propostas de cursos a serem submetidas à avaliação da CAPES devem ser encaminhadas exclusivamente por meio da Plataforma Sucupira. Mais detalhes encontram-se na legislação sobre o tema indicada no tópico anterior.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
As propostas de cursos a serem submetidas à avaliação da CAPES devem ser encaminhadas exclusivamente por meio da Plataforma Sucupira. Mais detalhes encontram-se na legislação sobre o tema indicada no tópico anterior.
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CNPJ
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Diário Oficial
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Regimento interno da instituição.
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Proposta de Curso Novo.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Submeter documentação em comum para todos os casos
A Apresentação de Propostas de Cursos Novos (APCN) será regida por edital específico, em que serão descritos os requisitos e documentos necessários para a submissão.
Esse processo é regido por legislação própria, conforme indicado nos tópicos anteriores.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Apresentar proposta
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoNão estimado ainda.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações sobre este serviço, entre em contato com a Coordenação de Avaliação da Pós-Graduação da Diretoria de Avaliação pelo e-mail cavp@capes.gov.br.
Este é um serviço do(a) Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior . Em caso de solicitações, elogios, reclamações ou sugestões, favor entrar em contato por meio do Fale Conosco ou da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR.
Este é um serviço do(a) Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validadeNão estimado ainda.
Legislação-
Portaria CAPES nº 173/2023 – Dispõe sobre a avaliação de entrada de curso novo dos programas de pós-graduação stricto sensu (APCN).
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Portaria CAPES nº 90/2019 – Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.
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Portaria CAPES nº 60/2019 – Dispõe sobre o mestrado e o doutorado profissionais, no âmbito da CAPES.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue, nos termos da Lei 10.048/2000 (redação dada pela Lei nº 14.626/2023).
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