Legislação atual
Publicado em
10/03/2023 09h56
Atualizado em
28/08/2025 09h35
| Calendário das atividades | |
|---|---|
| Portaria CAPES nº 229/2025 | Altera a Portaria nº 379, de 17 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025. |
| Portaria CAPES nº 262/2024 | Altera a Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2024, que estabeleceu o calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024. |
| Portaria CAPES nº 26/2025 | Retifica a Portaria nº 379, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2024, seção 1, página 51 que estabelece o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025. |
| Portaria CAPES nº 379/2024 | Estabelece o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025. |
| Portaria CAPES nº 360/2024 | Altera o artigo 3º da Portaria Capes nº 196, de 26 de junho de 2024, que estabelece o calendário de inclusão e exclusão de IES em programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa e de solicitação de mudança de forma de atuação de singular para em forma associativa para o ano de 2024. |
| Portaria CAPES nº 196/2024 | Estabelece o calendário de inclusão e exclusão de IES em programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa e de solicitação de mudança de forma de atuação de singular para em forma associativa para o ano de 2024. |
| Portaria CAPES nº 143/2024 |
Altera a Portaria nº 57, de 20 de fevereiro de 2024, que modificou o calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024. |
| Portaria CAPES nº 96/2024 |
Alterar a Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2024, que estabeleceu o calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024. |
| Portaria CAPES nº 57/2024 | Alterar a Portaria nº 3, de 2 de Janeiro de 2024, que estabeleceu o calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024. |
| Portaria CAPES nº 03/2024 | Estabelece o Calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024. |
| Instrução Normativa CAPES nº 01/2023 | Estabelece o planejamento das atividades da Diretoria de Avaliação para os ciclos avaliativos. |
| Regulamentação geral da pós-graduação | |
|---|---|
| Portaria nº 34/2020 | Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES. |
| Portaria CAPES nº 109/2025 | Disciplina o processo de Avaliação de Permanência dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu no país. |
| Portaria CAPES nº 88/2025 | Revoga a obrigatoriedade de titulação para os casos de mudança de nível de mestrado para doutorado, previstos nos regulamentos de bolsas concedidas pela CAPES. |
| Instrução Normativa nº 3/2025 | Altera a Instrução Normativa GAB nº 2, de 03 de dezembro de 2024, que estabeleceu diretrizes gerais para a implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem na Pós-Graduação stricto sensu presencial. |
| Instrução Normativa nº 02/2024 | Estabelece diretrizes gerais para a implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem na Pós-Graduação stricto sensu presencial. |
| Portaria CAPES nº 158/2023 | Institui e regulamenta a governança da informação relacionada à pós-graduação stricto sensu. |
| Resolução CNE/CES nº 04/2022 | Altera o artigo 11 da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu. |
| Portaria CAPES nº 68/2021 | Dispõe sobre a equivalência entre conceitos e notas utilizados nos processos avaliativos realizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, para avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu. |
| Portaria MEC nº 321/2018 | Dispõe sobre a avaliação da pós-graduação stricto sensu. |
| Resolução CNE/CES nº 07/2017 | Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu. |
| Portaria CAPES nº 81/2016 | Define as categorias de docentes que compõem os PPGs para efeitos de registro na Plataforma Sucupira e avaliações realizadas pela CAPES. |
| Portaria nº 77/2006 | Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado. |
| Lei nº 9394/1996 (LDB) | Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
| Parecer CES/CFE 977/1965 | Marco conceitual e regulatório da pós-graduação brasileira. |
| Avaliação de Permanência (Avaliação Quadrienal) | |
|---|---|
| Portaria CAPES nº 203/2025 |
Altera a Portaria Capes nº 5, de 9 de janeiro de 2025, que disciplina os princípios, os objetivos e os requisitos mínimos de composição e de funcionamento, de natureza procedimental, das Comissões de Avaliação destinadas às ações da Avaliação Quadrienal da pós-graduação stricto sensu no Brasil.
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| Portaria CAPES nº 39/2025 |
Altera a Portaria Capes nº 122, de 5 de agosto de 2021, que consolida os parâmetros e os procedimentos gerais da Avaliação Quadrienal da pós-graduação stricto sensu no Brasil de 2025, e dá outras providências.
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| Portaria CAPES nº 31/2025 |
Instituir a Comissão de Acompanhamento do processo de Avaliação Quadrienal, relativa ao ciclo avaliativo 2021-2024
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| Portaria CAPES nº 05/2025 |
Disciplina os princípios, os objetivos e os requisitos mínimos de composição e de funcionamento, de natureza procedimental, das Comissões de Avaliação destinadas às ações da Avaliação de Permanência da pós-graduação stricto sensu no Brasil. |
| Portaria CAPES nº 69/2022 |
Altera a Portaria CAPES nº 122, de 05 de agosto de 2021, que consolida os parâmetros e os procedimentos gerais da Avaliação Quadrienal de Permanência da pós-graduação stricto sensu no Brasil, e dá outras providências. |
| Portaria CAPES nº 122/2021 | Consolida os parâmetros e os procedimentos gerais da Avaliação Quadrienal de Permanência da pós-graduação stricto sensu no Brasil. |
| Resolução CS/CAPES nº 5/2014 | Estabelece nova periodicidade para a avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu. |
| Avaliação de Propostas de Cursos Novos (APCN) | |
|---|---|
| Edital nº 19/2024 |
Chamada pública para envio de proposta de curso novo em nível de mestrado e/ou doutorado em programa profissional para qualificação de professores da rede pública de educação básica - PROEB - Alteração |
| Edital nº19/2024 |
Chamada pública para envio de proposta de curso novo em nível de mestrado e/ou doutorado em programa profissional para qualificação de professores da rede pública de educação básica – ProEB |
| Portaria CAPES nº 173/2023 |
Dispõe sobre a avaliação de entrada de curso novo dos programas de pós-graduação stricto sensu.
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| Programa de pós-graduação stricto sensu a distância | |
|---|---|
| Decreto nº 12456/2025 |
Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. |
| Portaria CAPES nº 2/2021 | Regulamenta o art. 8º da Portaria CAPES nº 90, de 24 de abril de 2019, estabelecendo as diretrizes para autorização de funcionamento e para a Avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu. |
| Portaria CAPES nº 90/2019 | Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância |
| Programa de pós-graduação stricto sensu profissional | |
|---|---|
| Portaria CAPES nº 60/2019 | Dispõe sobre o mestrado e doutorado profissionais no âmbito da CAPES. |
| Portaria MEC nº 389/2017 | Dispõe sobre mestrado e doutorado profissional no âmbito da pós-graduação stricto sensu. |
| Situações específicas dos programas de pós-graduação stricto sensu | |
|---|---|
| Altera a Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023, que regulamenta a apresentação, avaliação e acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI). | |
| Dispõe sobre a oferta de programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa. | |
| Portaria CAPES nº 187/2024 | Dispõe sobre mudança de área de avaliação e de área básica dos programas de pós-graduação stricto (PPG). |
| Portaria CAPES nº 99/2024 | Institui o Censo da Pós-Graduação stricto sensu brasileira. |
| Portaria CAPES nº 58/2024 | Altera a Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023, que regulamenta a apresentação, avaliação e acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI). |
| Edital nº 25/2024 | Chamada Pública para envio de proposta de Projeto de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI) |
| Edital nº 25/2024 | Anexo I - Cronograma |
| Edital nº 25/2024 | Anexo II - Termo de Ciência sobre Gratuidade de Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI) - Instituição Promotora |
| Edital nº 25/2024 | Anexo III - Termo de Ciência sobre Gratuidade de Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI) - Instituição Receptora |
| Edital nº 25/2024 | Anexo IV - Critérios e Parâmetros Específicos das Áreas de Avaliação |
| Portaria CAPES nº 42/2024 | Estabelece mudança de modalidade de Programas de pós-graduação stricto sensu. |
| Portaria CAPES nº 169/2023 | Altera a Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023. |
| Portaria CAPES nº 120/2023 | Regulamenta a apresentação, avaliação e acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI). |
| Portaria CAPES nº 201/2022 | Dispõe sobre os procedimentos de alteração aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento e dá outras providências. |
| Portaria CAPES nº 213/2021 | Revoga a Portaria nº 145, de 10 de setembro de 2021. |
| Admissão, revalidação e reconhecimento de títulos estrangeiros | |
|---|---|
| Resolução CNE/CES 02/2024 | Dispõe sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduação e sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras. |
| Portaria Normativa MEC nº 22/2016 | Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e sobre reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. |
| Resolução CNE/CES 03/2011 | Dispõe sobre o reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) obtidos nos Estados partes do Mercosul. |
| Portaria CAPES nº 99/2005 | Institui a coleta de dados e elaboração de estatísticas sobre o reconhecimento no Brasil de títulos de mestres e doutores outorgados por instituições estrangeiras. |
| Decreto nº 5518/2005 | Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados partes do Mercosul. |
| Resolução CNE/CES 02/2001 | Dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais. |
| Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) | |
|---|---|
| Resolução CAPES nº 01/2023 | Aprova o regimento interno do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES. |
| Portaria CAPES nº 80/2023 | Designa Comissão Assessora, prevista no art. 9º da Portaria nº 185, de 12 de agosto de 2019, definindo suas competências, composição, regras de funcionamento, bem como sua duração e objetivos. |
| Portaria CAPES nº 185/2019 | Dispõe sobre o processamento de recursos interpostos em face de decisões do CTC-ES e dá outras providências. |
| Colégios | |
|---|---|
| Portaria CAPES nº 336/2024 | Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento dos Colégios de Ciências da Vida; de Humanidades; e de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar. |
| Coordenadores das Áreas de Avaliação | |
|---|---|
| Portaria CAPES nº 32/2025 |
Altera o artigo 1º da Portaria nº 300, de 21 de dezembro de 2022, que designou docentes e pesquisadores para o exercício da função de coordenadora ou coordenador adjunto de área de avaliação, no quadriênio 2021-2024; |
| Portaria CAPES nº 24/2025 |
Define e disciplina as formas de colaboração dos consultores científicos e os procedimentos de escolha dos coordenadores de área de avaliação para fins do assessoramento no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
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| Portaria CAPES nº 367/2024 |
Altera o artigo 1º da Portaria nº 300, de 21 de dezembro de 2022, que designou docentes e pesquisadores para o exercício da função de coordenadora ou coordenador adjunto de área de avaliação, no quadriênio 2021-2024.
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| Portaria CAPES nº 363/2024 |
Alterar o 1º da Portaria CAPES nº 39, de 3 de março de 2023, publicada no DOU em 9 de março de 2023, Edição 47, Seção 2, pp. 36, que designou membros titulares e suplentes do Conselho Técnico-Científico - CTC-ES
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| Portaria CAPES nº 361/2024 |
Altera o 1º da Portaria CAPES nº 49, de 20 de março de 2023, publicada no DOU em 22 de março de 2023.
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| Portaria CAPES nº 354/2024 |
Altera o artigo 1º da Portaria nº 265, de 25 de novembro de 2022, publicada no DOU em 28 de novembro de 2022, Seção 2, página 38 - 39, seção 2, que designou docentes e pesquisadores para o exercício da função de coordenador de área de avaliação, no quadriênio 2021-2024
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| Portaria CAPES nº 147/2024 |
Altera o artigo 1º da Portaria nº 300, de 21 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 22 de dezembro de 2022, Edição 240, Seção 2; republicada no DOU de 23 de dezembro de 2022.
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| Portaria CAPES nº 169/2024 |
Designar membros/instituir ou regulamentar colegiados
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| Portaria CAPES nº 114/2024 |
Altera o inciso II, alínea "a" do artigo 1º da Portaria CAPES nº 39, de 3 de março de 2023.
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| Portaria CAPES nº 41/2024 |
Altera o Anexo II da Portaria Capes nº 234, de 30 de outubro de 2018.
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| Portaria CAPES n° 119/2023 |
Designar membros/instituir ou regulamentar colegiados
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| Portaria CAPES nª 49/2023 |
Designa professores para exercerem a função de Coordenadores das Câmaras Temáticas da Área Interdisciplinar e seus respectivos adjuntos acadêmicos e profissionais no quadriênio 2021-2024.
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| Portaria CAPES n° 39/2023 |
Designa docentes e pesquisadores para o exercício da função de membros titulares e suplentes do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES
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| Portaria CAPES, nº 300/2022 |
Designa docentes e pesquisadores para o exercício da função de coordenadora ou coordenador adjunto de área de avaliação, relativo ao quadriênio 2021-2024.
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| Portaria CAPES, nº 285/2022 |
Designa docentes e pesquisadores para o exercício da função de coordenador de área de avaliação, relativo ao quadriênio 2021-2024, em substituição aos docentes designados pela Portaria nº 265, de 25 de novembro de 2022. |
| Portaria CAPES nº 265/2022 | Designa docentes e pesquisadores para o exercício da função de coordenadora ou coordenador de área de avaliação, prevista no § 2º do art. 3º do Estatuto da CAPES, relativo ao quadriênio 2021-2024. |
| Portaria CAPES nº 234/2018 | Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Coordenadores de Área (Pró-Área), bem como sobre o seu regulamento. |
| Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) | |
|---|---|
| Portaria CAPES nº 214/2025 | Altera a Portaria nº 16, de 1º de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, no âmbito da CAPES. |
| Portaria CAPES nº 202/2025 | Altera a Portaria nº 16, de 1º de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, no âmbito da CAPES. |
| Portaria CAPES nº 16/2011 | Dispõe sobre o pagamento, no âmbito da CAPES, do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE). |
| Lei nº 11.507/2007 | Institui o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) ou pela Fundação CAPES. |
| Decreto nº 6.092/2007 | Regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE). |
| Áreas da Avaliação | |
|---|---|
| Portaria nº 241/2023 | Cria a área de avaliação Ciências e Humanidades para a Educação Básica, destinada a conduzir os processos de avaliação e acompanhamento dos Programas Profissionais em Rede para a Formação de Professores da Educação Básica - PROF/PROEB. |
| Portaria CAPES nº 174/2016 | Cria as áreas de avaliação de Filosofia e de Teologia. |
| Portaria CAPES nº 83/2011 | Cria 4 áreas de avaliação: Biodiversidade, Ciências Ambientais, Ensino e Nutrição. |
| Portaria CAPES nº 25/2006 | Dispõe sobre a criação de câmaras no interior da Comissão de Área Multidisciplinar |