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Notificar nacionalmente as Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde e a resistência aos antimicrobianos ocorridas em serviços de saúde

Info

Saúde e Vigilância Sanitária

Rede de Atendimento à Saúde > Outros Serviços
Notificar nacionalmente as Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde e a resistência aos antimicrobianos ocorridas em serviços de saúde
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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    É comunicar a ocorrência de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), que são eventos adversos que podem ocorrer a partir da assistência prestada em serviços de saúde.  

    Os formulários de notificação de indicadores nacionais das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) e resistência aos antimicrobianos (RAM), destinam-se à notificação mensal de dados sobre infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) que ocorrem nas Unidades de Terapia Intensiva Adulto, pediátrica e neonatal, bem como em centros cirúrgicos / centros obstétricos, serviços de diálise (que prestam assistência a pacientes crônicos) e serviços que realizam procedimentos invasivos/cirurgias oftalmológicas. 

  • Quem pode utilizar este serviço?

    As Comissões/Serviços de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH / SCIH) / Comissões de Controle de Infecção relacionada à assistência à saúde (CCIRAS) dos serviços de saúde brasileiros. 

    O serviço de saúde deve possuir o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)  

    https://cnes.saude.gov.br/ 

    Além disso, a CCIH/CCIRAS deve ser cadastrada na Anvisa antes de realizar a notificação mensal obrigatória, por meio do preenchimento do Formulário de Cadastro Nacional dos Serviços de Controle de Infecção:  

    https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/servicosdesaude/prevencao-e-controle-de-infeccao-e-resistencia-microbiana/cadastros/cadastramento-dos-servicos-de-controle-de-iras 

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Cadastrar a CCIH/CCIRAS do serviço de saúde na Anvisa.

      A CCIH/CCIRAS do serviço de saúde deve ser cadastrada na Anvisa antes de realizar a notificação mensal obrigatória, por meio do preenchimento do Formulário de Cadastro Nacional dos Serviços de Controle de Infecção.


      Canais de prestação

        Web : 

      Cadastro: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/servicosdesaude/prevencao-e-controle-de-infeccao-e-resistencia-microbiana/cadastros/cadastramento-dos-servicos-de-controle-de-iras

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Realizar a notificação mensal obrigatória

      A CCIH do serviço de saúde deve realizar a vigilância dos casos de IRAS, consolidar os dados coletados, de acordo com os Critérios Nacionais de IRAS, e enviá-los mensalmente até o 15º dia do mês subsequente ao mês de vigilância, ou até o 30° dia no caso de notificação de infecções de sítio cirúrgico, por meio do preenchimento dos formulários eletrônicos disponibilizados pela Anvisa. A notificação mensal deve seguir as orientações contidas nos Formulários e nas Notas Técnicas da Anvisa.

      Canais de prestação

        Web : 

      Notificação de IRAS e RAM

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Contato do serviço para dúvidas: Canais de Atendimento — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa 


      Tempo de duração da etapa

      Em média 1 hora(s)
    3. Analisar e divulgar os resultados e as notificações

      A Anvisa realiza a análise de todas as notificações realizadas pelos serviços de saúde e divulga esses resultados em Boletins nacionais públicos

      Canais de prestação

        Web : 

      Boletins Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 1 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Contato do serviço para dúvidas: Canais de Atendimento — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa 


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Portaria GM/MS nº 2616/1998

    • RDC nº 36, de 25 de julho de 2013 - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.

    • RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.

    • RDC N° 11, de 13 de março de 2014 - Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS)Resistência aos antimicrobianos ocorridas em serviços de saúde (RAM/AMR)Infecção
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