O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Serviço disponibilizado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) que permite o registro e a declaração de informações relacionadas à produção e comercialização de recursos pesqueiros, oriundos de embarcações de pesca regularmente vinculadas ao Ministério.
O Mapa de Produção de Recurso Pesqueiro é um sistema eletrônico destinado ao preenchimento, validação e consolidação de dados produtivos, contemplando espécies, períodos de referência, quantitativos produzidos e identificação da origem da produção.
As informações declaradas subsidiam o monitoramento da atividade pesqueira, a produção de estatísticas oficiais, o planejamento de políticas públicas e o fortalecimento da transparência e da gestão sustentável dos recursos pesqueiros, respeitando os limites legais de acesso a dados sensíveis.
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Quem pode utilizar este serviço?
- Responsáveis legais por embarcações de pesca registradas no Ministério da Pesca e Aquicultura;
- Representantes legais de empresas pesqueiras que realizem a comercialização de recursos pesqueiros;
- Pessoas físicas ou jurídicas formalmente vinculadas ao CNPJ responsável pela declaração da produção.- Estar formalmente vinculado ao CNPJ para o qual as informações de produção serão declaradas;
- Possuir acesso ao sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura;
- Dispor das informações produtivas referentes às embarcações e aos períodos de referência declarados. -
Etapas para a realização deste serviço
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Mapa de Produção
O usuário deverá acessar o sistema do Mapa de Produção de Recurso Pesqueiro e preencher as informações solicitadas, vinculando a produção às respectivas embarcações ou à empresa responsável, informando quantitativos, espécies, períodos de referência e demais dados exigidos.
As informações devem ser prestadas de forma completa, correta e fidedigna, observando os campos e validações disponíveis no sistema, assegurando a padronização e a confiabilidade dos registros.
Canais de prestação
Web :Endereço: MPA — Ministério da Pesca e Aquicultura
E-mail :Endereço: dpepa.mpa@mpa.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Não há necessidade de envio de documentação adicional no momento do preenchimento, salvo quando solicitado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Mapa de Produção
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEmail: dpepa.mpa@mpa.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Pesca e Aquicultura . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
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