Informar conteúdo de fenilalanina em alimentos
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Última Modificação: 22/04/2020
  • O que é?



    Ferramenta eletrônica para que as empresas informem sobre o conteúdo de fenilalanina, proteína e umidade em alimentos.

    A Anvisa publicou em 05 de maio de 2010 a Resolução RDC nº 19 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas informarem à Agência a quantidade de fenilalanina, proteína e umidade em alimentos, assim como disponibilizar tais informações em seus sítios eletrônicos ou serviços de atendimento ao consumidor (SAC).

    A partir dessas informações, a Anvisa disponibiliza em seu Portal Eletrônico um Painel para Consulta do Conteúdo de Fenilalanina em Alimentos que foi desenvolvida com o objetivo de fornecer informações sobre o teor de fenilalanina de alimentos, tanto in natura quanto industrializados.

    O uso das informações disponibilizadas na tabela deve ser orientado pelo profissional que acompanha o paciente.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas fabricantes ou importadoras alimentos.

    • Que fabriquem ou importem alimentos com teor de proteína até 5% e fórmulas infantis, inclusive aquelas com teor proteico acima de 5%.

    Para os alimentos com teor de proteína abaixo de 0,10%, deve ser apresentado apenas o teor de proteína


    Estão excetuados da obrigatoriedade de análise de fenilalanina:

    • Alimentos cujo teor de proteína seja 0,00% (zero por cento), conforme ingredientes utilizados, desde que devidamente comprovados. A comprovação pode ser feita a partir dos ingredientes utilizados na formulação ou pela apresentação de relatório de ensaio.
    • Alimentos e bebidas adicionados de aspartame;
    • Alimentos destinados exclusivamente a restaurantes, cantinas, escolas e outros serviços de alimentação para preparo de refeições ou porcionamento/fracionamento no local.


    A Anvisa pode solicitar informações de alimentos excluídos, desde que justificada a necessidade para a dieta dos fenilcetonúricos.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Cadastrar no Portal gov.br

      As empresas fabricantes e importadoras de alimentos devem realizar seu cadastro no Portal gov.br.

      O acesso ao serviço será por meio do CNPJ (dúvidas de como cadastrar CNPJ acesse aqui)

      Canais de prestação

        Web : 

      Instruções para Cadastrar CNPJ Acesse o site

        Web : 

      Solicitar o serviço  Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Informar Conteúdo de Fenilalanina, Proteínas e Umidade em Alimentos

      As empresas devem preencher formulário específico e enviar os relatórios de ensaio (laudos), de todos os alimentos, tais como expostos à venda, atendendo aos critérios e às condições mínimas estabelecidas pela RDC nº 19/2010 e às exceções previstas na resolução, para avaliação e posterior inclusão na tabela elaborada pela Anvisa.

      As informações fornecidas nos relatórios de ensaios são de responsabilidade das empresas fabricantes ou importadoras ou dos laboratórios que realizaram a análise.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Atender pedidos de complementação de dados

      A avaliação das informações prestadas pelas empresas e dos relatórios de análise (laudos) é realizada quanto à presença de todas as informações obrigatórias, coerência dos resultados/dados informados e atendimento aos critérios específicos estabelecidos RDC nº 19/2010. Após a avaliação, informações complementares ou nova análise do alimento podem ser solicitadas pela Anvisa, por meio de exigência técnica, tendo a empresa 90 dias para o seu cumprimento a partir da data de recebimento.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 dia(s) corrido(s)
    4. Publicar as Informações

      Após análise das informações recebidas das empresas responsáveis, a Anvisa atualiza o Painel para Consulta do Conteúdo de Fenilalanina em Alimentos , desenvolvido para servir de guia e de referência para os profissionais de saúde que prescrevem, elaboram dietas e realizam o acompanhamento clínico de fenilcetonúricos.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, acesse o conteúdo sobre Fenilalanina em Alimentos no Portal da Anvisa, ou entre em contato:

    Gerência Geral de Alimentos - GGALI/ANVISA

    Fale com a Anvisa: 0800 642 9782


    Este é um serviço do Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.​


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