Incluir habilitação para Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA)

Inclusão de uma segunda ou terceira habilitação, que poderá ser Grupo Motopropulsor (GMP), Célula (CEL) e/ou Aviônico (AVI), para quem já possui uma licença de MMA, conforme RBAC 65, Subparte D.

Para solicitar licença de MMA e primeira habilitação, deve-se acessar: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-licenca-e-habilitacoes-de-mecanico-de-manutencao-aeronautica-mma 

REQUISITOS

O candidato à inclusão de uma ou mais habilitações de MMA deverá comprovar:

• aprovação em curso teórico especializado na habilitação desejada, concluído em CIAC certificado pela Anac

• aprovação em exame teórico da Anac para a habilitação desejada

• recadastramento em dia: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recadastrar-habilitacao-para-mecanico-de-manutencao-aeronautica-mma

• experiência prática na função de MMA de, no mínimo:

a) 18 meses, obtida em uma única habilitação, contados a partir da matrícula no curso especializado de MMA; ou

b) 30 meses, para mais de uma habilitação. Para acumular experiência em mais de uma habilitação ao mesmo tempo, para cada uma deve haver uma experiência prática de, no mínimo, 18 meses, e o tempo começa a ser contado a partir do início do curso teórico correspondente a cada uma delas. Deve-se comprovar que, nesse período, o interessado estava atuando simultaneamente em tarefas relativas às habilitações solicitadas.

- Para comprovar experiência prática, deve-se apresentar à Anac:

1) declaração de experiência profissional em cada habilitação, assinada pelo profissional da organização reconhecido pela Anac e adquirida em empresa aérea (RBAC 121 ou 135) ou em empresa de manutenção (RBAC 145); e

2) apresentar documentação que comprove o vínculo entre a organização e o candidato a MMA durante o período abrangido pela declaração de experiência.

• aprovação em exame prático na habilitação pretendida. Candidato que não possua vínculo empregatício ou a empresa empregadora não possua examinador credenciado, o exame prático poderá ser realizado em uma das opções:

1) por EXAMINADOR DA ANAC: deve-se abrir um processo no protocolo eletrônico (sistema SEI) do tipo "Pessoal da Aviação Civil: Exame Prático de MMA – Solicitação de Examinador ANAC" e aguardar a designação de um examinador para entrar em contato.

NOTA: candidato sem vínculo precisa anexar ao processo SEI autorização de uma organização de manutenção, permitindo o uso de suas dependências, aeronaves e oficinas para realizar o exame prático por examinador da Anac. Informações aqui.

2) por EXAMINADOR CREDENCIADO PELA ANAC, autorizado para exames em terceiros: o candidato deverá entrar em contato direto com o profissional de sua escolha para realizar o agendamento. Consulte aqui.

1. Abrir a solicitação

   Acesse o Sintac e preencha os campos:

   • “Apresentação de documentos”, opção Documentos digitais

   • “Tipo de pessoa”: civil, militar ou estrangeiro

   • e-mail de contato e código Anac

   • “Local”: ASO- Rio de Janeiro

   • “Inclusão de habilitação(ões)”: GMP, CEL e/ou AVI

   Clique em “Avançar”e confira os documentos a serem inseridos na Etapa 3.

   Anote o nº da solicitação no e-mail recebido. NOTA: Se feita por CIAC ou terceiros, o e-mail será enviado para o endereço informado na solicitação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o Sistema SINTAC; 

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Pagar a TFAC

   Siga os passos:

   • No link Emissão GRU, “listar serviços voo simples”, escolha o serviço “CONCESSÃO, RENOVAÇÃO OU AVERBAÇÃO DE LICENÇAS, HABILITAÇÕES OU CERTIFICADOS DO PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL”, código TFAC 010101 e clique no valor para iniciar o pagamento.
   • Digite a quantidade de documentos a serem pagos (um para cada habilitação); 
   • Insira os dados do contribuinte; 
   • Escolher a opção “gerar GRU” ou pagar com PIX ou cartão de crédito.

   Canais de prestação

     Web : 

   Emissão GRU

   Custos

   • TFAC 010101 (uma para cada habilitação)

     R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Anexar os documentos da solicitação
   • Acesse o sistema Sintac- documentos digitais, insira o Código Anac e o nº da solicitação (primeiros 6 dígitos) informado no e-mail;
   • Na página seguinte,insira o requerimento padrão preenchido, datado e assinado e os documentos obrigatórios;
   • Clique no botão “Concluir”. Somente após isto, o processo será encaminhado para análise.

   NOTA: Ao inserir os documentos, caso haja algum não aplicável ao seu caso, insira uma página em branco, para evitar que o sistema trave

   Canais de prestação

     Web : 

   Sintac- documentos digitais

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento oficial de identificação válido com foto. Estrangeiro: passaporte com visto válido ou RNE; 

   • Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado. Para exame prático realizado com examinador credenciado: adicionar no campo “Observação” do requerimento padrão o número do processo SEI de notificação por examinador credenciado criado para o exame prático

   • Certificado de Conclusão do Curso Teórico de MMA em CIAC, na(s) habilitação(ões) pretendida(s) ou extrato do registro de aprovação do candidato obtido através do link https://aeronauta.anac.gov.br/aeronauta Graduados em engenharia possuem isenção de curso teórico de MMA (RBAC 65, 64.71(c)). Para saber mais, clique aqui.

   • Aprovação em exame teórico, na(s) habilitação(ões) pretendida(s). Consulte aqui; 

   • Declaração de Experiência na(s) habilitação(ões) pretendida(s), expedida por operador aéreo ou organização de manutenção de produto aeronáutico certificados pela Anac

     - Modelos de Declaração de Experiência:  
     Para uma habilitação   
     Para mais de uma habilitação

   • Documentação que comprove o vínculo do candidato com as empresas que emitiram as declarações de experiência, durante o período abrangido pela declaração;

   • FAMMA comprovando aprovação em exame prático na(s) habilitação(ões) pretendida(s). Informações aqui;

   • Comprovante de pagamento da TFAC (GRU) código 10101(uma por habilitação)

   Militares das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares

   • Certificado de Formação e Especialização;

   • Documento de Nomeação como MMA e Declaração de Experiência expedida pela unidade em que o candidato serve ou serviu

     - Modelos de Declaração de Experiência: 
     Para uma habilitação
     Para mais de uma habilitação 

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)
4. Acompanhar o processo

   • Acesse o Sistema Saci e digite seu CPF e senha do gov.br.

   • No menu à esquerda, acesse Dados Aeronauta>Consultar processos.

   Serão listados os processos abertos no Sintac com os respectivos status: 

   - Aguardando análise: processo na fila de análise e ainda não selecionado por um analista;

   - Em análise: processo selecionado, encontra-se em análise;

   - Concluído: processo DEFERIDO e habilitação incluída; ou

   - Aguardando indeferimento: processo INDEFERIDO. Motivo informado por e-mail.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Saci

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Receber e a(s) habilitação(ões)

   O setor de licenças da Anac analisa a solicitação e a documentação recebida.

   Deferido o processo, a(s) habilitação(ões) será (ão) inserida(s) nos registros do MMA e aparecerão automaticamente no CHT Digital e no Portal de Consulta de Licenças.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato

• Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes