Gerenciar contratos de arrendamento para veículos no RNTRC

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Gerenciar contratos de arrendamento para veículos no RNTRC (Arrendamento RNTRC) " arrendamento" , " rntrc"
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  • O que é?

    Permite averbar contrato de comodato, aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo rodoviário de cargas para inclusão no RNTRC, devidamente registrados em cartório, e conforme Resolução do Contran nº 339, de 25 de fevereiro de 2010.

    O veículo que não é de propriedade do transportador somente poderá ser incluído em sua frota no RNTRC se houver um contrato de comodato, aluguel ou arrendamento cadastrado em seu nome pelo proprietário do veículo.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Proprietário de veículo rodoviário de cargas que pretenda ceder a posse do seu veículo para um transportador cadastrado no RNTRC.

    Contrato de comodato, aluguel ou arrendamento firmado entre as parte e com firma reconhecida em cartório.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Gerenciar contratos de arrendamento no RNTRC Digital

      Após realizar o login no RNTRC Digital, o menu lateral fornece todas as opções disponíveis ao transportador.

      Acesse a opção do menu Arrendamento.

      Preencha o formulário com as informações obrigatórias e siga as instruções do sistema.

      ATENÇÃO: Apenas o proprietário do veículo pode averbar contratos de comodato, aluguel ou arrendamento no RNTRC Digital.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Contrato de comodato, aluguel ou arrendamento firmado entre as parte e com firma reconhecida em cartório.

      Conta gov.br verificada
      • Conta gov.br verificada com um dos selos abaixo:

        (Recomendado) Selo Validação Facial

        Selo Internet Banking

        Selo Internet Banking (Banco do Brasil)

        Selo de Certificado Digital de Pessoa Física

        No caso de pessoa jurídica, os seguintes selos podem ser necessários:

        Selo de Certificado Digital de Pessoa Jurídica

        Selo de Colaborador da Pessoa Jurídica

      Canais de prestação

        Web : 

      O gerenciamento dos contratos de arrendamento de veículos cadastrados no RNTRC devem ser realizados pelo RNTRC Digital

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ouvidoria da ANTT

    Telefone: 166

    E-mail: ouvidoria@antt.gov.br

    Whatsapp: https://api.whatsapp.com/send?phone=5561996884306


    Este é um serviço do Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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