O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Serviço que possibilita o esclarecimento de dúvidas sobre a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e sobre os normativos, orientações ou materiais emitidos pelo órgão.
Também é possível obter esclarecimentos a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, desde que a dúvida não demande interpretação.
O serviço não inclui respostas a demandas que configurem:
- consultoria, consultas em tese ou de casos concretos;
- interpretação de normas;
- análise jurídica de produtos, serviços ou documentos;
- indicação de fundamentação legal para determinado tratamento de dados pessoais.
Acesse aqui as Perguntas Frequentes sobre os temas de responsabilidade da ANPD.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa, física ou jurídica
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Etapas para a realização deste serviço
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Verificar orientações sobre materiais existentes
A ANPD já editou muitos materiais orientativos e disponibiliza uma página de perguntas frequentes, que podem lhe ajudar a esclarecer diretamente a sua questão.
1º) Consulte os materiais publicados pela ANPD na página de Central de conteúdo no site https://www.gov.br/anpd/pt-br; e
2º) Acesse nossa seção de Perguntas Frequentes.
Canais de prestação
Web :Centrais de conteúdo - https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo
Petição e Denúncia de Titular - https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-peticao-de-titular
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Verificar canais de orientação para temas específicos
Acesse a página do Cidadão/Titular de dados para denúncias, petições, encarregado, fiscalização da ANPD e outros serviços:
Canais de prestação
Web :Cidadão/Titular de Dados - Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Protocolar solicitação no sistema Fala.BR.
Canais de prestação do serviço:
Se não encontrar o esclarecimento à sua questão nos materiais ou canais indicados acima, registre uma solicitação na Plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/web/home), por meio do login único do governo Gov.BR.
A resposta da ANPD será enviada pela própria Plataforma Fala.BR.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Receber resposta
Notificação da registrada resposta no Fala.BR será enviada pelo sistema para o e-mail cadastrado pelo usuário(a). Também é possível acompanhar o andamento da sua manifestação por meio do sistema. Para isso, basta acessar a área “Minhas Manifestações” e efetuar seu login.
Após a análise da solicitação, o órgão irá encaminhar a resposta por meio do sistema, onde você poderá consultá-la.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Verificar orientações sobre materiais existentes
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoEste serviço é gratuito.
Se for necessário, o prazo pode ser prorrogado uma vez por mais 30 dias.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: ouvidoria@anpd.gov.br
Este é um serviço do(a) Autoridade Nacional de Proteção de Dados . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoPor enquanto, a ANPD não dispõe de local destinado ao recebimento presencial de dúvidas.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço