O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
A Instrução Normativa SAP/MAPA nº 18, de 10 de junho de 2020, estabelece que as empresas pesqueiras sob Serviço de Inspeção Federal – SIF que adquirirem sardinha-verdadeira diretamente de produtores nacionais devem encaminhar à Secretaria de Aquicultura e Pesca as informações referentes ao recebimento deste pescado.
Esse serviço contém os formulários em formato digital e permite que a empresa adquira o comprovante mensal de regularidade de registro de informações sobre a sardinha-verdadeira.
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Quem pode utilizar este serviço?
As empresas pesqueiras que possuem Serviço de Inspeção Federal - SIF e que recebem a sardinha-verdadeira em cais próprio, diretamente dos produtores.
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Etapas para a realização deste serviço
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Enviar Ficha de Entrevista no Cais
Preenchimento de formulário eletrônico de entrevista no cais da empresa com o mestre da embarcação, com as informações referentes as espécies capturadas. A ficha de entrevista no cais deve ser preenchida para todos os desembarques, na empresa pesqueira, de embarcações de cerco/traineira cuja espécie-alvo seja a sardinha-verdadeira.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Enviar Ficha de Biometria
Preenchimento de formulário eletrônico com informações sobre a biometria de uma amostra de 250 a 300 indivíduos de sardinha-verdadeira, de qualquer desembarque ocorrido no mês vigente no cais da empresa.
A empresa deve preencher a ficha de biometria apenas uma vez por mês.Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Emitir comprovante de regularidade de registro de informações sobre a sardinha-verdadeira
Após analisadas as informações que constam na Ficha de Entrevista no Cais e na Ficha de Biometria pela SAP/MAPA, a empresa receberá um comprovante, com a validade mensal, de regularidade de registro de informações sobre a sardinha-verdadeira.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Em média 7 dia(s) útil(eis)
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Enviar Ficha de Entrevista no Cais
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 40 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoDepartamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca
Telefones: (61) 3276-4224 e (61) 3276-4230
E-mails: pescasudestesul.sap@agricultura.gov.br
carolina.bittencourt@agricultura.gov.brOuvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Este é um serviço do(a) Ministério da Pesca e Aquicultura . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-18-de-10-de-junho-de-2020-261278240" target="_blank">Instrução Normativa SAP/MAPA nº 18, de 10 de junho de 2020.</a>
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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