O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Solicitar o Contrato de Concessão de Uso (CCU) para o agricultor beneficiário da reforma agrária. O interessado pode requerer a primeira ou a segunda via do contrato.
O documento garante a permanência e a exploração do lote no assentamento.
Assegura também o acesso aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.O CCU é o documento de titulação que antecede o Título de Domínio.
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Quem pode utilizar este serviço?
Agricultores beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Ser beneficiário homologado do Programa Nacional de Reforma Agrária em situação regular.Ser beneficiário homologado do Programa Nacional de Reforma Agrária em situação regular.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar o CCU
Acessar o serviço "Solicitar Contrato de Concessão de Uso (CCU)" com a conta gov br na Plataforma de Governança Territorial.
Conferir as informações do cidadão no formulário e preencher os campos em branco. Clicar em "Confirmar" para finalizar o pedido.
O pedido será analisado. Se não houver pendência, o CCU será assinado de forma digital pelo superintendente do Incra no estado do assentamento para o interessado emitir o contrato.
Canais de prestação
Web :Acessar via internet em computadores, tablets ou celulares a Plataforma de Governança Territorial do Incra, conectar com a conta gov br e selecionar o serviço Solicitar Contrato de Concessão de Uso (CCU).
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTempo de duração da etapa
Até 3 dia(s) útil(eis) -
Consultar e emitir o CCU
Acessar novamente a Plataforma de Governança Territorial . Fazer login com a conta gov.br.
Em “Reforma Agrária” , buscar o serviço “Contrato de Concessão de Uso” e clicar em “Consultar CCU”.
O CCU estará disponível como "Processada". No item "Ações" selecione “Emitir/Assinar CCU”. Leia a “Declaração do Beneficiário” e clique em “Confirmar”. Depois, selecione a forma de assinatura, (pode digital, com a conta gov.br - níveis prata ou ouro), ou manual.Canais de prestação
Web :Após de período de análise de até três dias utéis, acessar novamente a Plataforma de Governança Territorial do Incra e conectar com a conta gov br. Buscar o serviço Consultar CCU.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPresencial :Nas Superintendências Regionais e Unidades Avançadas do Incra; Nas prefeituras e entidades parceiras do Incra.
Tempo estimado de espera : Até 5 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar o CCU
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações higiênicas, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioCom base na Lei nº 10.048/2000, serão atendidos primeiro:
Pessoas com deficiência;
Idosos (idade igual ou maior que 60 anos);
Grávidas;
Mulheres que ainda estão amamentando;
Pessoas com crianças de colo;
Obesos.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço