Declarar Movimentação Física Internacional de Valores

Informe à Receita Federal, por meio da Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV), a entrada ou saída do Brasil de moeda em espécie acima de US$ 10.000,00 (dez mil dólares americanos ou equivalente em outra moeda) ou de ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial, em operações realizadas pelo Banco Central ou por instituições autorizadas.

Estas informações são necessárias ao controle aduaneiro e devem ser prestadas diretamente na e-DMOV com certificação digital pelo usuário representante de instituições autorizadas ou do Banco Central.

Durante o despacho aduaneiro, empresas habilitadas para transporte de valores também podem fornecer informações à Receita Federal.

A e-DMOV poderá ser retificada pelo declarante antes do seu registro, sem necessidade de autorização da Receita Federal.

Retificação, Registro e Cancelamento da e-DMOV

1. Retificação: antes de seu registro, a e-DMOV poderá ser retificada pelo declarante, sem necessidade de autorização da RFB.

2. Registro:

• A e-DMOV será registrada após a recepção, se a documentação estiver válida, mantendo o número do pré-registro.
• O registro marca o início do despacho aduaneiro, indica o fim da espontaneidade do declarante e permite a movimentação física internacional de moedas em espécie ou de ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial.
• Caso a documentação seja inválida, a e-DMOV ficará na situação “pendente”.
• Durante o despacho aduaneiro:

- Os valores podem ser verificados fisicamente pela Receita Federal;

- Podem ser solicitados esclarecimentos adicionais até o desembaraço;

- Transportadores devem registrar informações sobre trânsito, recebimento e embarque dos valores.

Obs: A e-DMOV não registrada será automaticamente cancelada após 15 dias da sua solicitação.

3. Cancelamento:

• Até o registro, o cancelamento poderá ser feito pelo declarante, sem necessidade de autorização da Aduana.
• Após o registro, o cancelamento pode ser feito de ofício ou a pedido do declarante, mediante autorização do titular da unidade de despacho, quando:

- Após o desembaraço, ficar comprovado que as moedas ou o ouro declarados não ingressaram no País ou não saíram dele; ou

- For registrada, equivocadamente, mais de uma e-DMOV para a mesma movimentação.

Requisito necessário: a pessoa física deve solicitar previamente o cadastramento como usuário da e-DMOV.

1. Solicitar, retificar ou cancelar a e-DMOV.
   • Acesse o canal abaixo com certificação digital.
   • Solicite a e-DMOV como representante cadastrado do Banco Central ou de instituição autorizada.
   • Após a solicitação, será gerado um número único, sequencial e nacional, reiniciado a cada ano, funcionando como pré-registro.
   • Para e-DMOV de saída, informe no momento da solicitação o local para verificação física em zona secundária, sujeito à aprovação da autoridade aduaneira.

   Canais de prestação

     Web : 

   Declarar e-DMOV (Siscomex)

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Inserir na e-DMOV, durante a sua formulação, cópia digitalizada e legível dos seguintes documentos:

     I - para moedas em espécie:

     a) o conhecimento de transporte internacional; e

     b) o romaneio de carga (packing list);

     II - para ouro ativo financeiro ou instrumento cambial:

     a) o conhecimento de transporte internacional;

     b) o romaneio de carga (packing list);

     c) o contrato de câmbio referente ao fechamento do câmbio da operação;

     d) na hipótese de entrada:

   • Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) de pagamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre a operação; e

   • a Nota Fiscal de Aquisição de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial proveniente do exterior ("Modelo V" anexo à Instrução Normativa SRF nº 49/2001,)

   Documentação alternativa

   • O chefe da unidade de despacho pode autorizar a utilização ou a substituição da documentação indicada por outros equivalentes, em casos justificados.

   Retificação

   • Documentos que embasem a retificação da declaração inicial.

   Cancelamento

   • Solicitação de cancelamento pelo representante de instituição autorizada ou do Banco Central.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato