Credenciar-se como validador de acesso digital

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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    O Validador de Acesso Digital é uma atribuição executada por uma entidade de direito público ou pessoa jurídica de direito privado (conforme Decreto nº 10.543, de 2020) que está autorizado a viabilizar ao cidadão meios seguros de validação de identidade biométrica, biográfica e documental em processos de identificação digital utilizados na plataforma de serviços digitais gov.br.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Entidades de direito público

    • estar quite com todas as obrigações tributárias e os encargos sociais instituídos por lei;
    • ter sede administrativa localizada no território nacional;
    • ter capacidade de realizar validação biográfica e documental do cidadão, presencial ou remota, sempre conferida por agente público ou realizar validação biométrica do cidadão conferida em base de dados governamental;

    Pessoas jurídicas de direito privado

    • estar quite com todas as obrigações tributárias e os encargos sociais instituídos por lei;
    • ter sede administrativa localizada no território nacional;
    • ter capacidade de realizar validação biográfica e documental do cidadão de forma presencial ou realizar validação biométrica do cidadão, de forma remota, desde que conferida em base de dados governamental;
    • efetivo exercício de atividades de atendimento ao público, instalação, aparelhamento e pessoal qualificado.
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Protocolar documentação

      Após o login no Portal gov.br, o usuário deve:

      • preencher os dados da solicitação;
      • anexar documento contendo informações básicas do destinatário ou do processo já existente;
      • anexar demais documentos correspondentes;
      • conferir os dados e concluir a solicitação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE VALIDADOR DE ACESSO DIGITAL, presente como Anexo I do documento Práticas e Procedimentos para Validadores de Acesso Digital, devidamente preenchido e assinado pelos representantes legais do proponente a validador de acesso digital;

      • Inscrição CNPJ (A)

      • Inscrição estadual e municipal, relativo ao domicílio sede da candidata (B)

      • Certidões negativas de débito junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, inclusive Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (C), a Certidão Negativa Fazenda Federal Emissão de Certidão Negativa (gov.br/fazenda), a Certidão Negativa Fazenda Estadual SINTEGRA, a Certidão Negativa Fazenda Municipal e a Certidão Negativa de débitos do FGTS Consulta Regularidade do Empregador (caixa.gov.br)

      • Declaração de que não foi declarada inidônea nas esferas de Governo Federal, Estadual e Municipal (D) ou Certidão Negativa de Inidôneo Sistema de consulta de Inabilitados e Inidôneos TCU.

        NOTA: As empresas cadastradas no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal, poderão, para fins de comprovação do disposto nos itens A, B, C e D, apresentar seu extrato.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber resposta

      Os documentos protocolados passam por uma conferência e só então poderão ser tramitados para a área de destino. O ME retornará ao usuário informando-o sobre a situação da protocolização, bem como com o Número Único de Protocolo, nos casos em que este for gerado, e forma de acompanhamento do trâmite. O usuário deve acompanhar o status de sua solicitação por meio do canal abaixo.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Quaisquer comentários ou dúvidas envie um e-mail para despd@economia.gov.br.


    Este é um serviço do(a) Secretaria de Governo Digital . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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