O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É uma ferramenta que permite consultar dados públicos de notificação de eventos adversos e queixas técnicas de produtos para saúde (dispositivos médicos) recebidos pela Anvisa.
O painel está organizado em guias com dados absolutos e porcentuais das notificações enviadas a partir de 1º de janeiro de 2007. Estão disponíveis para consulta dados da notificação (tipo e código da ocorrência, local), do produto (categoria do dispositivo médico, nome técnico, classe do risco intrínseco) e localização da empresa detentora do registro do produto.
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Quem pode utilizar este serviço?
Público em geral, profissionais, serviços de saúde, empresas, entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar o painel
Na tela inicial do painel é apresentado um resumo das notificações (à esquerda da tela) e o menu de opções oferecidas, devidamente numeradas e identificadas (à direita da tela).
Canais de prestação
Web :Acesse aqui.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Filtrar as informações desejadas
Em todas as guias, estão disponíveis filtros para consulta dirigida, por período da notificação, produto motivo (categoria do produto), tipo de notificação, UF do notificante e da empresa. Também é apresentado um resumo das notificações, que inclui o tipo e o produto motivo notificado. A fonte dos dados e a data de atualização do banco são disponibilizadas na tela.
Canais de prestação
Web :Acesse aqui.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Acessar o painel
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoTempo estimado: A consulta ao painel está disponível permanentemente. A atualização dele ocorre 1 vez ao dia. O tempo estimado para uma consulta vária de acordo com a pesquisa realizada pelo usuário. Posterior a inserção dos filtros da pesquisa, o resultado não ultrapassa 1 minuto.
Espera para o atendimento: Não há atendimento para esse item da carta de serviço. Reforçamos que o painel está disponível para consulta permanentemente.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Legislação-
Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação
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Ordenamento legal relacionado à vigilância pós-comercialização
Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017.pdf - ANEXO VI - Capítulo II
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Decreto 8.077, de 14 de agosto de 2013 - Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
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O ordenamento regulatório específico da Tecnovigilância:
RDC 67, de 21 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre normas de tecnovigilância aplicáveis aos detentores de registro de produtos para saúde no Brasil.
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RDC nº 551, de 30 de agosto de 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro de produtos para a saúde no Brasil.
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O ordenamento regulatório que afetam a Tecnovigilância:
RDC nº 509, de 27 de maio de 2021 - Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados.
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RDC nº 665, de 30 de março de 2022 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro.
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RDC 36, de 25 de julho de 2013 - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
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RDC nº 872, de 17 de maio de 2024 - Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Rede Sentinela.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço