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Certificar sementes e mudas

Aviso
As alterações feitas no estado "Em edição" estarão visíveis a todos.
Info

Agricultura e Pecuária

Cadastramento e Certificação > Comprovantes e Documentos
Certificar sementes e mudas
Avaliação: Sem Avaliação
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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Última Modificação: 02/12/2025
  • O que é?

    A certificação de sementes e mudas, de caráter voluntário, é o processo executado mediante controle de qualidade em todas as etapas do seu ciclo, incluindo o conhecimento da origem genética e o controle de gerações, que asseguram a rastreabilidade do lote. O certificador, MAPA ou pessoa por este credenciada, é o responsável por verificar a aplicação das regras de certificação estabelecidas pela Legislação de Sementes e Mudas, quando o material é destinado ao comércio interno. 

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas e jurídicas inscritas no RENASEM como produtor de sementes ou de mudas

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requisitar certificação

      Quando o MAPA atuar como certificador, o produtor interessado deverá requerer a certificação

      Canais de prestação

        Presencial : 
      • No caso de Mudas: Compareça em uma Superintendência Federal de Agricultura
      Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)

        Postal : 
      • No caso de Mudas: Envie a documentação para uma Superintendência Federal de Agricultura
        Web : 
      • No caso de Sementes: Utilize o sistema SIGEF

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • - Documento oficial de identificação

        - CPF

        - CNPJ (se for o caso)

        - Procuração do representante legal (se for o caso)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber vistoria dos campos de produção

      Quando o MAPA atuar como certificador, procederá às vistorias dos campos de produção de sementes ou dos viveiros de mudas

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na propriedade do requerente

      Tempo estimado de espera :  Até 3 dia(s) útil(eis)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber certificado

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Em uma Superintendência Federal de Agricultura

      Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 7 e 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este tempo pode ser alterado de acordo com o ciclo da espécie avaliada.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    * Contate a Coordenação-Geral de Sementes e Mudas - CGSM por meio do endereço eletrônico csm@agro.gov.br

    * Tel: (61) 3218-2557 / 3218-2163

    * Procure o SISV ou SIFISV na Superintêndencia Federal de Agricultura/SFA no seu estado.

    * Consulte as informações disponíveis em http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/sementes-e-mudas/sementes-e-mudas-certificacao. 

     


    Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 

      Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004 

    • Instrução Normativa nº 9, de 2 de junho de 2005 

      Instrução Normativa nº 24, de 16 de dezembro de 2005 

    • Outras normas de sementes e mudas, disponíveis em:  http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/sementes-e-mudas/legislacao. 


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ

  • Inscrever-se ou Credenciar-se no Registro Nacional de Sementes e Mudas
  • Credenciar responsável técnico no Registro Nacional de Sementes e Mudas
  • Inscrever campo ou viveiro
  • Certificar sementes para exportação
  • Habilitar cultivar para produção e comercialização
  • Solicitar registro de propriedade intelectual de vegetais - proteção de cultivares
Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: Certificado de sementesCertificado de mudassementes e mudas
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