Atualizar valor de bens imóveis

Atualize o valor dos seus bens imóveis para o valor de mercado.

A pessoa física pode optar pela atualização do valor dos bens imóveis informados na sua Declaração do Imposto de Renda para o valor de mercado. Você pode pagar o Imposto de Renda de 4% sobre a diferença entre o valor de mercado e o valor pago na compra desses imóveis.

A pessoa jurídica pode optar por atualizar para o valor de mercado o valor dos imóveis constantes do ativo não circulante de seu balanço patrimonial, declarados em sua Escrituração Contábil Fiscal. A diferença entre o valor de mercado e o valor pago na compra desses imóveis será tributada com um Imposto de Renda de 6% e uma Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 4%.

 A mudança deve ser feita para o valor de mercado do imóvel na data da opção da atualização.

O objetivo dessa opção é incentivar os contribuintes a pagar os tributos antecipadamente e com alíquotas mais baixas.

Poderão ser objeto de atualização:

• No caso de pessoas físicas, bens imóveis já informados em Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF);
• No caso de pessoas jurídicas, bens imóveis constantes no ativo não circulante de seu balanço patrimonial, declarados em sua Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Não poderão ser atualizados para o valor de mercado os bens imóveis:

• Pertencentes à pessoa física, que não tiverem sido declarados na Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) relativa ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, apresentada até o dia 31 de maio de 2024;
• Pertencentes à pessoa física, domiciliada no ano de 2023 em um dos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública, identificados no Anexo Único da Portaria RFB 415/2024 e na Portaria RFB 423/2024, que não tiverem sido declarados na Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) relativa ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, apresentada até o dia 31 de agosto de 2024;
• Pertencentes à pessoa jurídica, que não tiverem sido declarados na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano-calendário de 2023, apresentada até 31 de julho de 2024;
• Adquiridos no curso do ano-calendário de 2024; e
• Alienados, baixados ou liquidados anteriormente à data da formalização da opção pela atualização.

As vedações a que se referem os itens 1 e 2 acima não se aplicam às:

• Controladas indiretas, nos casos em que a controlada direta tenha sido declarada na DIRPF ou na ECF relativa ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023;
• Pessoas físicas não obrigadas à apresentação da DIRPF relativa ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023; e
• Pessoas jurídicas não obrigadas à apresentação da ECF relativa ao ano-calendário de 2023.

  O prazo para opção e para o pagamento integral dos tributos é do dia 24 de outubro ao dia 16 de dezembro de 2024.

1. Identificar os bens imóveis que serão atualizados e apurar os tributos devidos

   Utilize o canal abaixo para identificar os bens imóveis que serão atualizados e calcular os impostos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Aplicativo da Dabim (v 1.0)

   Abra o aplicativo (html) no seu navegador, preencha os dados e calcule os valores. Ao final, clique em “Gerar Documento” para gerar o Demonstrativo de Apuração dos tributos.

   Junte o Demonstrativo de Apuração gerado pelo aplicativo à declaração que será feita na próxima etapa.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Declarar opção pela atualização do valor dos bens imóveis

   Acesse o canal abaixo, escolha a área "Declarações e Escriturações" e o serviço "Declarar Opção pela Atualização de Bens Imóveis - Dabim".

   A declaração pela opção de atualização do valor deve ser feita pelo canal abaixo até o dia 16 de dezembro de 2024.

   Canais de prestação

     Web : 

   Requerimentos Web

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Declaração formalizando a opção pela atualização do valor de bens imóveis.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Pagar o imposto devido

   Pague os valores devidos utilizando o canal abaixo.

   Informe os seguintes dados para gerar o boleto para pagamento (Darf).

   	Pessoa Física (IRPF)	Pessoa Jurídica (IRPJ)	Pessoa Jurídica (CSLL)
   Código de receita	6456-01	6462-01	6479-01
   Número de Referência (número do processo gerado na etapa 2)
   Valor do Principal (valor apurado na etapa 1)

   Veja o roteiro para pagamento dos impostos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sicalc

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Atualizar o valor do bem imóvel - Atenção: essa etapa só pode ser feita em 2025, na entrega da DIRPF ou da ECF de 2025, referente ao ano de 2024.

   Para pessoa física, informe na Declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano 2024, a opção pela atualização do valor do bem imóvel para cada imóvel que teve seu valor atualizado.

   Para pessoa jurídica, registre no ativo não circulante do balanço patrimonial de sua ECF o valor atualizado de cada imóvel.

   Canais de prestação

     Web : 

   Fazer online

     Web : 

   Baixar o programa

     Aplicativo móvel : 

   App Receita Federal

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Acompanhar a atualização

   Acesse o canal abaixo, selecione a opção “Processos em que sou o interessado principal” e acompanhe o andamento de sua declaração.

   Canais de prestação

     Web : 

   Processos digitais

     Aplicativo móvel : 

   Apple | Android (e-Processo)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato