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Última Modificação: 10/02/2021

O que é?
É uma solicitação junto a Anvisa para alterar o registro de produto cosmético concedido anteriormente. O registro é necessário, conforme as resoluções RDC 07/2015 e 237/2018, para os seguintes tipos de cosméticos:
- Bronzeador e protetor solar
- Gel antisséptico para as mãos
- Produto para alisar e tingir cabelos
- Repelente de insetos
Quem pode utilizar este serviço?

Empresas que possuem cosméticos registrados na Anvisa.

Requisitos: Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o sistema Solicita.

Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa.
Etapas para a realização deste serviço
1. Fazer a solicitação
  Acesse o sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a um processo já existente”.
  
  Clique na lupa e selecione a “Atividade/Tipo de produto”> “Cosmético” e localize o assunto cuja descrição seja compatível com o produto que se deseja registrar (nacional ou importado). Anexe os documentos e envie a petição.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - A documentação necessária depende do tipo de solicitação (também conhecido como Assunto de Petição). A Anvisa fornece um checklist (lista de verificação onde são especificados todos os formulários e os documentos que precisam ser entregues no momento de protocolização do pedido junto à Agência
  Custos
  Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária de acordo com o porte da empresa e o tipo de solicitação
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema Solicita
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Em média 10 minuto(s)
2. Acompanhar a alteração
  Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado. Após a publicação do resultado da análise, o produto também poderá ser consultado no Portal de Consultas (http://consultas.anvisa.gov.br), selecionando a opção “Cosméticos” e utilizando os filtros de preferência.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Login e senha no sistema Solicita.
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema Solicita
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Central de Atendimento da Anvisa

Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Válido por 10 ano(s)

Informações adicionais ao tempo de validade
A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Atendimento ao Cidadão

Tags: cosméticosprodutos de higiene pessoalgrau IIproduto grau 2alteração pós-registropós-registro

Alterar Registro de Cosméticos

Saúde e Vigilância Sanitária