Acreditar organismos de certificação para exercício de atividades de Certificação de Conteúdo Local
Solicitar
Última Modificação: 02/09/2019
Acreditar organismos de certificação para exercício de atividades de Certificação de Conteúdo Local
  • O que é?

    Acreditação de Organismos de Certificação por meio de análise de documentos e auditoria de acordo com a Resolução ANP nº 25/2016

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas Certificadoras do conteúdo local.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requisitar Acreditação para Certificação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Termo de Compromisso de Acreditação

      • Solicitação de Acreditação

      • Comprovante de Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União)

      • Em caso de empresa individual, Requerimento do empresário registrado na junta comercial

      • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e de acordo com o novo código civil, registrado na junta comercial

      Custos

      • GRU - Análise da completeza da documentação   R$ 270,00
      • GRU - Análise da documentação   R$ 540,00
      • GRU - Avaliação no Local ou de Desempenho   R$ 637,00
      • GRU - Publicação em DOU (custo para cada centímetro por coluna)   R$ 30,37

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    auditoriaccl@anp.gov.br


    Este é um serviço do Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Esta informação foi útil para você?