Implementar ou Modernizar os Bancos de Alimentos

Os Bancos de Alimentos são Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (EqSAN) de iniciativa pública ou privada, sem fins lucrativos, com estruturas físicas ou logísticas voltadas, principalmente, ao combate das perdas e desperdícios de alimentos ao longo da cadeia produtiva.

Suas principais atividades incluem serviços gratuitos de captação, recepção, seleção e distribuição de alimentos provenientes de diferentes fontes. Esses alimentos podem ser tanto alimentos fora dos padrões de comercialização, mas nutricionalmente seguros, sem restrição de caráter sanitário e com suas propriedades nutricionais preservadas, quanto alimentos que atendem aos padrões comerciais, doados por programas, campanhas, eventos e outros.

Os alimentos recebidos são destinados a instituições parceiras cadastradas e a famílias em vulnerabilidade social. Para potencializar o aproveitamento das doações, os Bancos de Alimentos podem realizar ainda o processamento mínimo de alimentos, maximizando a utilização e reduzindo o desperdício.

Além disso, para promover a segurança alimentar e nutricional e combater as causas subjacentes da insegurança alimentar e nutricional, os Bancos de Alimentos adotam uma abordagem multifacetada. Isso inclui a realização de ações educativas e de capacitação que contribuem para o desenvolvimento social, ambiental e nutricional da população atendida, promovendo de forma integral o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

O MDS apoia, por meio da publicação de editais de seleção pública ou indicação de emendas parlamentares, a implantação e a modernização de EqSAN. Os referidos editais, quando lançados, são amplamente divulgados e podem ser consultados no portal oficial do MDS (www.mds.gov.br).

As emendas parlamentares, por sua vez, têm seus prazos para indicação estabelecidos no ano orçamentário pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e correm à conta, atualmente, da Ação Orçamentário 8929 - Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional.

A destinação do recurso ao município/estado deve ser dada por parlamentar, cumprindo ao MDS orientar sobre os parâmetros técnicos da proposta e, em seguida, adotar os trâmites para sua formalização e execução. Para orientar os valores mínimos recomendados para as emendas, bem como compreender as áreas de aplicação, beneficiários e o impacto positivo que geram o valor público à sociedade, o MDS elaborou uma Cartilha de Emendas Parlamentares - PLOA-2025, que pode ser acessada em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/emendas-parlamentares/cartilha-de-emendas-parlamentares.

Depende dos critérios estabelecidos no edital.

1. Inscrever-se no processo de seleção

   Os interessados em implementar ou modernizar um banco de alimentos devem se inscrever no edital de chamamento público lançado pelo MDS.

   Não há datas específicas para o lançamento de edital, portanto os interessados devem acompanhar o site do MDS.

   Canais de prestação

     Web : 

   O edital é publicado no site do MDS e a proposta encaminhada no TransfereGov.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A documentação e os requisitos necessários são pautados no edital aberto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

     Normalmente são o Plano de Trabalho, orçamentos, dentre outros. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Aguardar resultado da seleção

   Os resultados dos editais públicos são disponibilizados no Portal do Ministério. Além disso, o acompanhamento dos processos pode ser realizado via Plataforma TransfereGov.

   Canais de prestação

     Web : 

   Os resultados dos editais públicos são disponibilizados no Portal do Ministério. Além disso, o acompanhamento dos processos pode ser realizado via Plataforma TransfereGov.
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A documentação e requisitos necessários são pautados no edital aberto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda