Construir bancos de alimentos públicos Você também pode conhecer este serviço como: Banco de alimentos
Última Modificação: 31/12/2019
  • O que é?

    Os Estados e Municípios podem solicitar apoio financeiro ao Ministério da Cidadania, ao diagnosticarem a necessidade de implantação de Bancos de Alimento. Os Bancos são estruturas físicas e/ou logísticas que ofertam o serviço de captação e/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações de setores privados e/ou públicos e os destinam à instituições que atendem público em situação de vulnerabilidade social.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Estados e municípios podem solicitar apoio financeiro para construção de Bancos de Alimentos públicos. Eles ficarão situados em municípios que possuam uma ampla rede de abastecimento e/ou uma grande produção de alimentos provenientes da Agricultura Familiar, apresentem elevado número de pessoas em situação de miséria ou pobreza e o público que se beneficia recebendo os alimentos é formado por entidades de assistência social e demais equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Inscrever-se no processo de seleção

      Prefeitura e governo estadual interessado devem se inscrever no processo de seleção, respeitando os critérios do edital, cadastrar sua proposta na Plataforma Brasil+ e atender aos critérios técnicos estabelecidos/apresentados para elaboração de projeto, conforme o Manual de Implantação do Programa e documentos disponíveis. Manual de Banco de Alimentos disponibilizado pela ANVISA.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • A documentação e requisitos necessários são pautados no edital aberto pelo Ministério da Cidadania e os editais em aberto podem ser acompanhados no Portal institucional

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Aguardar resultado de processo de seleção

      Os resultados dos editais públicos são disponibilizados no Portal do Ministério. Além disso, o acompanhamento dos processos pode ser realizado via Plataforma Brasil+.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • A documentação e requisitos necessários são pautados no edital aberto pelo Ministério da Cidadania e os editais em aberto podem ser acompanhados no Portal institucional

      Canais de prestação

        Telefone : 

       

      Qualquer dúvida sobre editais abertos podem ser retiradas na Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, telefone 121.

      Tempo estimado de espera Até 3 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Acesse o site.

    Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania - telefone 121


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Instrução Normativa nº 01, de 15 de maio de 2017

      Portaria nº 17, de 14 de abril de 2016


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Possuem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.


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