Acessar o Benefício Garantia-Safra

O Garantia-Safra é um programa do Governo Federal que ajuda agricultoras e agricultores familiares quando perdem parte da produção devido à falta ou excesso de chuva. Funciona assim: se o agricultor se inscreve no programa, paga uma pequena contribuição e, se for constatada perda de produção na sua região por problemas climáticos, ele recebe um auxílio financeiro, chamado benefício Garantia-Safra, para ajudar nas despesas básicas da família. 

• Tenham o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) atualizado e ativo;
• Vivam em municípios de estados que tenham aderido ao programa: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe;
• Possuam renda bruta familiar mensal, calculada com base nos doze meses anteriores à inscrição, que não ultrapasse 1,5 (um e meio) salário mínimo (excluídos os benefícios previdenciários rurais);
• Plantem de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão;
• Não sejam donos de uma propriedade maior que quatro módulos fiscais (tamanho de terra que varia conforme o município).

• Responsáveis por realizar a inscrição dos agricultores familiares no programa.

• Responsável por homologar as inscrições.

• Prefeito ou Secretário de Agricultura, responsável por gerar os boletos, além de validar o cadastro e indicar o técnico vistoriador. 

• Responsável por realizar a vistoria in loco e registrar os laudos no sistema. 

1. Atualize o seu CAF

   Para participar, é preciso seguir alguns passos simples, mas importantes:

   O primeiro passo é verificar se seu Cadastro da Agricultura Familiar - CAF está atualizado. Esse cadastro é feito gratuitamente em:

   Canais de prestação

     Presencial : 

   • Prefeituras;
   • Escritórios da EMATER;
   • Sindicatos rurais;
   • Associações ou cooperativas de agricultores.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Inscrição no Garantia-Safra/Safra 2025/2026

   Com o CAF ativo, você pode se inscrever de duas formas:

   • Pela entidade que realizou o cadastro do seu CAF (como a Prefeitura ou o sindicato);
   • Ou diretamente, se for responsável pela unidade familiar no CAF, usando seu login do gov.br no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.
     
     

   Canais de prestação

     Web : 

   https://sggs.mda.gov.br/

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • O que é preciso para se inscrever?

     • Documento com foto (RG ou CNH);
     • Número do CPF;
     • Número do CAF ativo.

   Custos

   • Taxa de Adesão

     R$ 24,00

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Seleção das Inscrições

   Após o encerramento das inscrições, a Coordenação-Geral do Garantia-Safra distribui as cotas por município, considerando o total de inscrições, as unidades familiares registradas no Censo de 2017, a quantidade solicitada pelos municípios e a adimplência em safras anteriores. O sistema seleciona automaticamente as inscrições aptas, de acordo com requisitos de elegibilidade e critérios preferenciais previstos em normativos.

   Canais de prestação

     Web : 

   • Prefeitura do seu município;
   • Secretaria Municipal de Agricultura;
   • Sindicatos, associações e EMATERs;
   • Site do Garantia-Safra (https://sggs.mda.gov.br);
   • E-mail: garantiasafra.cgs@mda.gov.br ;
   • Telefone: (61) 3218-3319.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Homologação Municipal

   As inscrições classificadas são analisadas e homologadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), ou instância equivalente. O presidente do Conselho, ou a pessoa designada como responsável, acessa o sistema para realizar essa validação. 
   Somente após a homologação a inscrição poderá avançar para a etapa seguinte. 

   Canais de prestação

     Web : 

   https://sggs.mda.gov.br/selecao/homologacao

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Emissão e pagamento do boleto

   Após a homologação da inscrição, o boleto de adesão é gerado pelo município (Secretaria de Agricultura) ou pela Coordenação Estadual. 

    Você pode retirar o boleto de duas formas: 

   Canais de prestação

     Presencial : 

   • Presencialmente: na Prefeitura ou na Secretaria de Agricultura do seu município. O gestor municipal (Secretaria de Agricultura) pode acessar a funcionalidade pelo link: https://sggs.mda.gov.br/boletos/gestao-boletos; 

   Tempo estimado de espera :  Até 1 dia(s) corrido(s)
   
   

     Web : 

   • Online: pelo sistema do Garantia-Safra, acessando o “Detalhamento da inscrição” com o login do responsável pelo CAF no Gov.br.

   
   O boleto só fica disponível online após a Secretaria de Agricultura ou a Coordenação Estadual liberar a etapa de geração dos boletos.

     Presencial : 

   O pagamento pode ser feito: 

   • nas agências da Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários; ou 

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

     Web : 

   • pela internet, usando o aplicativo CAIXA Tem ou o internet banking da Caixa.  

   
   Atenção: pagar o boleto dentro do prazo é obrigatório para garantir sua adesão à safra em que você se inscreveu. 

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
6. Validação Cadastral e Indicação do Técnico

   O gestor municipal (Prefeitura ou Secretaria de Agricultura) acessa o sistema para validar os cadastros e indicar o técnico responsável pela vistoria, respeitando o período definido no calendário normatizado para o município.  

   Atenção: a liberação de acesso do técnico ao sistema é realizada automaticamente assim que ele é indicado, utilizando o login único do Gov.br. 

   Canais de prestação

     Web : 

   https://sggs.mda.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
7. Vistoria

   Para a verificação de perdas, o técnico indicado deve vistoriar as lavouras sorteadas com base nos laudos do Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra (SGGS). É obrigatória ao menos uma vistoria em cada imóvel dentro do prazo. Compete ao vistoriador: I – avaliar e informar a área plantada de arroz, feijão, milho, mandioca ou algodão; II – medir e registrar a produção obtida; III – preencher e anexar os laudos no sistema.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Atenção: o município cujo técnico vistoriador deixar de preencher e enviar os laudos de plantio e colheita no sistema dentro dos prazos estabelecidos perderá o direito de avançar para a próxima etapa e de ter suas perdas analisadas na safra em questão. 

   Tempo estimado de espera :  Até 120 dia(s) corrido(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
8. Avaliação de Perdas e a autorização do Pagamento do Benefício no município

   Após o recebimento dos dados das instituições parceiras, conforme regulamentado, é realizada a etapa de avaliação de perdas para autorização do pagamento no município. Para autorizar o pagamento do benefício, é necessário comprovar perdas mínimas de:   

   • 50% em um dos indicadores; e  
   • 40% no segundo indicador.

   Canais de prestação

     Web : 

   Instituições parceiras.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Indicadores utilizados: 

     a) Laudos Amostrais: dados coletados por técnicos vistoriadores e parametrizados em comparação com a média histórica de 10 anos da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM). 
     b) Modelo de Penalização Hídrica (INMET): dados edafoclimáticos;   

   • Índices CEMADEN: 

     a) SPI (Índice Padronizado de Precipitação: Identifica excesso de chuvas. 

     b) ISACV (Índice de Suprimento de Água para o Crescimento Vegetal): Avalia seca agrícola via satélite. 

     • IBGE (LSPA e PAM): comparação entre área plantada e a produção efetiva com a média dos últimos 10 anos. 

   • Somente em caso de confirmação técnica das perdas, o benefício será pago aos agricultores que cumpriram todas as etapas anteriores, nos municípios em que o pagamento tiver sido autorizado e que não apresentem indícios de irregularidades, conforme os critérios de elegibilidade do programa (próxima etapa). 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
9. Bloqueios: Identificação de indícios de irregularidade através do cruzamento de dados e requerimento de defesa

   Antes do pagamento do benefício, o sistema realiza o cruzamento de informações com diferentes bases de dados para identificar possíveis irregularidades nas inscrições que não atendam aos critérios do programa.  Se forem encontrados indícios de irregularidade, o pagamento do benefício será bloqueado de forma cautelar. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Caso a defesa seja aceita, o pagamento será desbloqueado.  

   Se a solicitação for indeferida, ainda é possível solicitar recurso para análise da Coordenação-Geral do Garantia-Safra. Essa solicitação deve ser feita dentro de 30 dias contados do recebimento do indeferimento.  

   Para mais informações, consulte a página do serviço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-requerimento-de-defesa-apos-bloqueio-do-beneficio-garantia-safra

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • O agricultor será notificado e poderá apresentar defesa à Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra (CEAJ-GS). A notificação do bloqueio deve ser feita no prazo estabelecido. Se não concordar, o agricultor deve cadastrar o Requerimento de Defesa no portal https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-requerimento-de-defesa-apos-bloqueio-do-beneficio-garantia-safra, anexando documentos comprobatórios.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
10. Pagamento do Benefício

    Valor: R$ 1.200,00 por inscrição, em parcela única. 

    A forma principal de pagamento é pelo aplicativo CAIXA Tem, diretamente no CPF do beneficiário titular. Em alguns casos, o pagamento pode ser feito por meio do NIS do beneficiário. O benefício permanece disponível para saque por até 120 dias a partir da data de liberação. 

    Canais de prestação

      Web : 

     Conta Digital ou Poupança Social Digital pelo aplicativo CAIXA Tem; 

      Presencial : 

    • Para beneficiários não bancarizados: lotéricas, CAIXA Aqui, autoatendimento ou agências, utilizando o Cartão Social ou Cartão do Bolsa Família e senha; 
    • Agências Caixa.
      
      

    Atenção: o pagamento segue o calendário de pagamento do Bolsa Família. 

    Tempo estimado de espera :  Até 1 dia(s) útil(eis)
    
    

    Tempo de duração da etapa

    Não estimado ainda