Notícias
Imposto de Renda
Receita abre consulta a lote residual de restituição do IRPF
Receita abre consulta referente a lote residual de restituição do Imposto de Renda Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir das 9h desta segunda-feira (10), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.
O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133.467.005,24 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 2.851 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.541 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.838 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
|
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – FEV/2020 |
|||
|
Ano do Exercício |
Número de Contribuintes |
Valor (R$) |
Correção pela Selic |
|
2019 |
77.200 |
184.512.973,85 |
% (maio de 2019 a fevereiro de 2020) |
|
2018 |
17.152 |
49.656.718,17 |
% (maio de 2018 a fevereiro de 2020) |
|
2017 |
10.722 |
32.171.222,25 |
% (maio de 2017 a fevereiro de 2020) |
|
2016 |
7.299 |
21.465.185,09 |
% (maio de 2016 a fevereiro de 2020) |
|
2015 |
3.171 |
7.433.209,49 |
% (maio de 2015 a fevereiro de 2020) |
|
2014 |
300 |
788.597,12 |
% (maio de 2014 a fevereiro de 2020) |
|
2013 |
144 |
557.910,49 |
% (maio de 2013 a fevereiro de 2020) |
|
2012 |
89 |
262.370,53 |
% (maio de 2012 a fevereiro de 2020) |
|
2011 |
46 |
112.856,61 |
% (maio de 2011 a fevereiro de 2020) |
|
2010 |
26 |
141.036,97 |
% (maio de 2010 a fevereiro de 2020) |
|
2009 |
24 |
81.919,53 |
% (maio de 2009 a fevereiro de 2020) |
|
2008 |
15 |
90.472,80 |
% (maio de 2008 a fevereiro de 2020) |
|
116.188 |
297.274.472,90 |
||
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Com informações da Receita Federal