Receita federal recupera R$ 5,2 bilhões de inadimplentes do Simples Nacional

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil notificou, no ano passado, cerca de 738.605 contribuintes, entre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional. Isso porque as empresas estavam inadimplentes e um dos pré-requisitos para permanecerem nesse regime tributário diferenciado é manter o pagamento em dia. 

Com isso, a instituição garantiu a recuperação de R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 3,6 bilhões referentes a débitos em cobrança nos sistemas administrados pela Receita Federal e R$ 1,6 bilhão referente a débitos em cobrança na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Regularização

Para permanecerem nesse regime tributário diferenciado, as empresas devem quitar a totalidade de suas dívidas em até 30 dias da data de ciência do termo de exclusão ou, em caso de discordância, poderiam optar por impugnar o ato de exclusão.

A empresa que foi excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2020, desde que regularize seus débitos até esse prazo.

Com informações da Receita Federal