ANTAQ - Audiência Pública nº 14/2021
Audiência Pública
Data de publicação:
14/06/2021
Última Modificação: 14/06/2021
Data de início da Consulta Pública
28/07/2021
Data final da Consulta Pública
28/07/2021
ANTAQ -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, que versa sobre "Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior".