Participação Social

Publicado em 14/01/2021 16h59 Atualizado em 25/02/2021 11h37

NOVO: Vídeo explicativo sobre o funcionamento da Audiência Pública Virtual

NOVO: Informações complementares para melhor contextualização do projeto disponibilizadas pelo BNDESATENÇÃO: tais informações não são objeto da AP nº19/2020.

Próximas Audiências Públicas e Tomadas de Subsídios

Audiência Pública nº 08/2021 Obter contribuições, subsídios e sugestões para regulamentação do art. 9º, parágrafo único da Resolução Normativa nº 34-ANTAQ, de 2019, que descreve: "No caso em que restar demonstrada a verossimilhança de que exista abuso ilegal na cobrança do SSE, a ANTAQ poderá estabelecer o preço máximo a ser cobrado a esse título, mediante prévio estabelecimento e publicidade dos critérios a serem utilizados para sua definição."

Audiência Pública nº 07/2021 - Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Anexo da Resolução ANTAQ nº 3.220, de 8 de janeiro de 2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e definir a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.

Audiências Públicas e Tomadas de Subsídios em andamento:

Audiência Pública nº 06/2021 - Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granel líquido combustível, especialmente nafta, no Porto Organizado de Fortaleza/CE, denominado MUC59.

Audiência Pública nº 05/2021 - Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos tendentes à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área e infraestrutura pública destinada à movimentação e armazenagem de granéis vegetais, granéis minerais e carga geral, localizado no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros / Porto de Suape/PE, denominada área SUA07.

Audiência Pública nº 04/2021 - Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de norma que tem por objeto dispor sobre a padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Audiência Pública nº 03/2021 - Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Plano de Dados Abertos (PDA) da ANTAQ para o biênio 2021/2022.

Audiência Pública nº 02/2021 - Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no Porto Organizado de Maceió/AL, denominado área MAC12.

Audiência Pública nº 01/2021 - Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos voltados à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de instalação portuária para movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizada no Porto de Maceió/AL, denominada área MAC11.

Tomada de Subsídio nº 01/2021-SOG - Proposta de criar, na forma eletrônica, um espaço (marketplace), de utilização facultativa, para troca de ofertas de transporte com ampla competição, onde o demandante divulgará sua necessidade de transporte e os ofertantes apresentarão suas propostas de transporte, ou seja, uma plataforma eletrônica que conecta usuários e transportadores, os quais poderiam ofertar não apenas o transporte marítimo, mas toda a qualidade de procedimentos na forma de uma solução logística completa aos usuários em um mesmo local.

Audiência Pública nº 20/2020 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente cavaco de madeira, localizado no Porto Organizado de Maceió/AL, denominado área MAC14.

Audiência Pública nº 19/2020 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos tendentes à licitação do projeto de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), bem como da concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho.

Audiência Pública nº 18/2020 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de norma que tem por objeto estabelecer critérios e procedimentos para a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Audiência Pública nº 17/2020 – Alteração das normas aprovadas pela Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007, pela Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009, pela Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de  dezembro de 2009, e pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, de 6 de fevereiro de 2014, estabelecendo os critérios e procedimentos para prestação de serviços de transporte de cargas perigosas na navegação interior;

Tomada de subsídio nº 07/2020-SRG – Aprimoramento da Norma aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, de 2014, que trata da fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas; - Prazo limite prorrogado para o dia 10/02/2021 (Despacho SRG 1212749);

Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); - Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ);

Audiência Pública nº 15/2020 – Certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária denominada VDC10A (Resolução nº 8.082-ANTAQ – Procedimento Audiência Virtual);

Audiência Pública nº 14/2020 – Certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária denominada VDC10 (Resolução nº 8.082-ANTAQ – Procedimento Audiência Virtual);

Audiência Pública nº 13/2020 – Proposta de norma que dispõe sobre os procedimentos para operações com produtos perigosos;

Audiência Pública nº 10/2020 – Proposta de norma que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para a transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e contrato de adesão de instalação portuária.

Audiências Públicas e Tomadas de Subsídios encerradas

Pesquisa de propostas ou alterações de normas:

Pesquisa relativa a licitações e outros temas:

Pesquisa relativa a tomadas de subsídios: