ANTAQ - Audiência Pública nº 12/2021
Audiência Pública
Data de publicação:
14/06/2021
Última Modificação: 14/06/2021
Data de início da Consulta Pública
28/07/2021
Data final da Consulta Pública
28/07/2021
ANTAQ -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 - "Aperfeiçoar a regulação dos Acordos Operacionais entre Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) na navegação de cabotagem, com foco nos impactos concorrenciais".