ANAC - Consulta Pública nº 19/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
18/10/2021
Última Modificação: 18/10/2021
Data de início da Consulta Pública
08/10/2021
Data final da Consulta Pública
09/12/2021
ANAC -
Agência Nacional de Aviação Civil
Proposta de resolução que regulamenta a coordenação de aeroportos e dispõe sobre as regras de alocação e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária e de minuta de decisão exemplo de declaração de aeroporto coordenado nível 4.