Consultas Públicas em andamento
Publicado em
21/12/2018 11h06
Atualizado em
21/09/2021 10h48
Consulta Pública nº 11/2021
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38, intitulado “Requisitos para Emissões de CO2 de Aviões”.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 38
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
Consulta Pública nº 12/2021
Relicitação da concessão da ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Campinas (SP).