Consultas Públicas em andamento
Consulta Pública nº 08/2022
Proposta de alteração à Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, para alterar as taxas de desconto a serem utilizadas nos fluxos de caixa marginais para efeito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro para os contratos de concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP) e dos Aeroportos Internacionais de Fortaleza (CE) , Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS).
- Aviso
- Aviso de prorrogação
- Minuta de resolução
- Análise de impacto regulatório
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
Consulta Pública nº 09/2022
Proposta de alteração das Resoluções nº 302, de 5 de fevereiro de 2014, para excluir de seu escopo aeroportos delegados a Estados e Municípios e para regular condições de acesso aos Parques de Abastecimento de Aeronaves, e nº 116, de 20 de outubro de 2009.
- Aviso
- Minuta de resolução
- Resolução 302 (versão compilada)
- Resolução 116 (versão compilada)
- Análise de impacto regulatório
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
Consulta Pública nº 10/2022
Proposta de Revisão dos Parâmetros das Concessões dos Aeroportos Internacionais de Guarulhos (SP) e Brasília (DF), nos termos dos itens 6.14 a 6.19 dos respectivos Contratos de Concessão.