ANAC - Consulta Pública nº 16/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
07/10/2021
Última Modificação: 07/10/2021
Data de início da Consulta Pública
28/09/2021
Data final da Consulta Pública
12/11/2021
ANAC -
Agência Nacional de Aviação Civil
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”.