ANAC - Consulta Pública nº 08/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
12/07/2021
Última Modificação: 12/07/2021
Data de início da Consulta Pública
09/07/2021
Data final da Consulta Pública
25/08/2021
ANAC -
Agência Nacional de Aviação Civil
Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”, e nº 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC".