ANAC - Consulta Pública nº 06/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
21/06/2021
Última Modificação: 21/06/2021
Data de início da Consulta Pública
11/06/2021
Data final da Consulta Pública
28/07/2021
ANAC -
Agência Nacional de Aviação Civil
Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67, intitulado “Requisitos para concessão de Certificados Médicos Aeronáuticos, para o cadastro e credenciamento de Médicos, credenciamento de Clínicas e para o convênio com Entidades Públicas”, relativa à inclusão da previsão de convalidação dos Certificados Médicos Aeronáuticos estrangeiros, e de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 67-002, intitulada “Instruções para obtenção, revalidação e convalidação de um Certificado Médico Aeronáutico (CMA) e interposição de recurso”.