ANAC - Consulta Pública nº 04/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
14/06/2021
Última Modificação: 14/06/2021
Data de início da Consulta Pública
14/06/2021
Data final da Consulta Pública
23/07/2021
ANAC -
Agência Nacional de Aviação Civil
Proposta de resolução que estabelece os procedimentos e definições para o acompanhamento e controle dos bens integrantes da concessão.