Autorização de fabricação de embalagem para o transporte aéreo de produtos perigosos

Conforme previsto no serviço Obter autorização para fabricação de embalagem de transporte aéreo de produtos perigosos.

Conforme previsto no serviço Obter autorização para fabricação de embalagem de transporte aéreo de produtos perigosos.

Conforme previsto no serviço Obter autorização para fabricação de embalagem de transporte aéreo de produtos perigosos.

Recursos acerca da emissão desta ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a  análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 365 dias.