Congresso lança Frente Parlamentar Mista pelo fortalecimento do setor de fundos de pensão

O setor de previdência complementar fechada ganhou uma voz poderosa no Congresso Nacional. Na tarde dessa terça-feira (26/8) mais de 200 deputados e senadores, representantes de 18 partidos políticos, se uniram para lançar a Frente Parlamentar Mista pelo fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A solenidade, que lotou dois plenários de comissões da Câmara dos Deputados, com mais de 300 pessoas, contou com a participação de diversas entidades fechadas de previdência complementar e de associações que representam os fundos de pensão, os participantes e assistidos, além dos parlamentares. A Diretoria Colegiada e servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) prestigiaram o lançamento da Frente que tem como objetivo aprimorar políticas públicas para o setor, agindo na proteção da aposentadoria complementar fechada dos brasileiros.

Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC, lembrou que o sistema conta com oito milhões de pessoas, 270 EFPC e R$ 1,3 trilhão em reservas previdenciárias. “Pela sua pujança econômica, o setor merecia essa Frente Parlamentar capaz de consolidar um esforço de articulação”. Ele destacou que “hoje são 180 projetos que tramitam no Congresso (que impactam diretamente nos fundos de pensão) e que a PREVIC acompanha de perto. Só que, muitas vezes, esses projetos estão permeados de desinformação, o que acaba prejudicando a previdência fechada e os trabalhadores que acreditam nesse modelo. Por isso, essa Frente tem um trabalho fundamental para atuar na defesa do modelo de poupança previdenciária de longo prazo, ajudando a gerar emprego, renda e a desenvolver o país”.

O diretor-superintendente propôs que uma das primeiras ações da Frente seja apoiar a atualização do regime sancionador (Decreto 4942/2003), cujo texto, formulado pela PREVIC, passou por um amplo processo de escuta ativa do setor e foi discutido dentro do governo federal, nas instâncias competentes. “Creio que um dos primeiros esforços que pode ser encabeçado pela Frente Parlamentar é apoiar o trabalho que a PREVIC tem empreendido em busca de um sistema sancionador melhor, mais atualizado, já que o nosso ainda é de 2003. Hoje já existem ferramentas mais adequadas, mais modernas. Até porque a prioridade da PREVIC não é autuar, não é arrecadar multa. É manter o sistema funcionando, arrecadando, pagando benefícios, com boa gestão e governança. E, para isso, precisamos ter os instrumentos apropriados”.

Apoio no Congresso

Criada pelo Requerimento 2842/2025, de autoria da deputada federal Érika Kokay, a Frente Parlamentar Mista pelo fortalecimento das EFPC é uma entidade de natureza política e suprapartidária. Com uma significativa pluralidade parlamentar, ela reuniu assinaturas de 200 deputados e sete senadores integrantes de 18 partidos políticos. Demonstrando o interesse do Congresso Nacional em se unir pela defesa, aperfeiçoamento e fomento do setor previdenciário fechado. O deputado federal Tadeu Veneri conduzirá os trabalhos como presidente do colegiado. Os vice-presidentes são o senador Marcelo Castro e o deputado federal Capitão Alberto Neto.

A deputada Erika Kokay falou da importância da criação da Frente Parlamentar na defesa dos fundos de pensão. “Os desafios são imensos para que possamos ter todos os parlamentares absolutamente cientes do que representam os fundos de pensão para o Brasil e para os trabalhadores e trabalhadoras. É muito emocionante percebermos o que representa a complementação da aposentadoria, ou o que representam os benefícios daquelas pessoas que contribuíram a vida inteira para terem proteção em determinados momentos na sua própria vida”. Ela ressaltou que “o setor protege trabalhadores e trabalhadoras, faz o Brasil crescer, e faz com que tenhamos assegurados tantos direitos”.

Tadeu Veneri, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista pelo fortalecimento das EFPC, destacou a relevância do colegiado para que “tenhamos espaço e, no momento adequado, façamos a defesa dos fundos de pensão. Sabemos que há um tempo para tudo e esse é o tempo de plantarmos. Obviamente o tempo de colhermos chegará em breve”.

Unidade de ação

O secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social,  Paulo Roberto dos Santos Pinto, destacou a unidade de ação no Congresso. “Neste momento em que vemos vários debates sendo colocados, a gente ter uma unidade de todos os campos, seja da direita ou da esquerda, focados em proteger a previdência complementar, nos dá a certeza de que estamos cuidando de toda a população e que vamos construir um processo de avanço muito grande”.

Paulo Roberto também relembrou duas medidas de interesse do setor que já contaram com o apoio dos parlamentares. “Temos uma gratidão muito grande com essa Casa Legislativa pelos dois presentes que nos deram nesses últimos dois anos. A Lei 14.803/2024, onde foi permitido que o aposentado pudesse escolher, no momento da sua aposentadoria, o seu regime tributário. E o segundo presente foi a Lei Complementar 214/2025, a nossa reforma tributária que reconheceu, legitimamente, o direito de os fundos de pensão não terem uma tributação indevida, uma vez que estaríamos fazendo uma bitributação na aposentadoria dos participantes. Então nós temos uma Casa que vem cuidando, nesta Legislatura, com muito carinho do nosso segmento”. 

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp),  Devanir Silva, enalteceu a iniciativa. “Enxergamos essa Frente Parlamentar como um vetor de transparência, modernização do sistema, uma promotora da educação previdenciária e financeira, uma catalisadora de políticas públicas que amplia a cobertura previdenciária. Sobretudo, uma defensora da cidadania previdente. Aquela que estimula o planejamento de vida e a poupança de longo prazo. Nossa Frente nasce com grande propósito: fortalecer o futuro do trabalhador brasileiro e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país”.

Expansão

Devanir defendeu o desenvolvimento e a expansão do setor. “Esta Frente é estratégica para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável do sistema previdenciário brasileiro. Hoje nós temos mais da metade da população ativa, 70 milhões de pessoas, que não têm proteção. E nós vemos que essas EFPC podem oferecer proteção para esse contingente. São os trabalhadores de aplicativos, os trabalhadores de plataforma, esses jovens que não têm CLT. Nós temos solução para isso. Nós temos um sistema que está estruturado, com segurança jurídica, com boa governança, com sustentabilidade, que é um produto e um profundo futuro e compromisso com o bem-estar coletivo”.

O presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), Marcel Barros, exaltou a necessidade de atuação [da Frente] para aprovar propostas de fortalecimento do setor. “Quando a gente olha aqui para o Parlamento, vemos a quantidade de projetos de lei que versam sobre previdência complementar e, muitos deles, tentando tirar dos participantes, dos associados, a possibilidade de participação na governança. Ou seja, tirar a possibilidade de nós, trabalhadores, que somos os verdadeiros donos dos fundos de pensão, de participarmos da gestão do nosso recurso. Então, com esta Frente Parlamentar temos a ambição de atuar efetivamente para que aquilo que é bom para o sistema seja aprovado e aquilo que não é, que seja retirado de pauta”. 

Marcel também defendeu a popularização do acesso ao sistema de previdência complementar fechada. “Assim como nós temos o ‘agro é pop’, nós temos que ter a ‘previdência é pop’. Estamos falando de um sistema que é o sustento de mais de quatro milhões de famílias. Ou seja, nós estamos falando de um grupamento de pessoas muito grande. E que pode ser muito maior se tiver credibilidade, se não sofrer tantos ataques como vem acontecendo. E é isso que a gente pretende. Que mais pessoas possam vir para o sistema”.

A agenda de atuação parlamentar irá focar, inicialmente, em três pilares essenciais: acompanhamento legislativo de proposições de interesse das EFPC; a defesa e promoção dos direitos de participantes e assistidos; e o estímulo ao debate e à integração entre os Poderes e a sociedade civil. A ideia é monitorar e aperfeiçoar a legislação referente ao setor, gerando mais segurança aos atores do segmento.