Operação em 24 cidades brasileiras prende 18 pessoas

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Mercado de Dados, com intuito de desarticular três organizações criminosas que fraudavam benefícios previdenciários. A ação cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão em 24 cidades brasileiras, nos estados do Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará e Distrito Federal. Além dos mandados, a 4ª Vara Criminal Federal de Cascavel determinou o sequestro e indisponibilidade de valores e aplicações, inclusive em previdência privada, e bens móveis e imóveis, no limite dos valores obtidos por cada grupo criminoso.

A investigação identificou que as três organizações criminosas eram distintas, porém realizavam transações entre si. Uma delas cuidava da aquisição e comercialização de dados sigilosos, obtidos mediante a prática de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas do INSS, violação de sigilo e divulgação de informações reservadas; a segunda concentrava-se na invasão dos sistemas do INSS/DATAPREV, com o uso de credenciais vinculadas a servidores; e a terceira era especializada na prática de fraudes em saques e contratação fraudulentos de empréstimos consignados, mediante a obtenção e utilização de dados de titulares de benefícios previdenciários e a falsificação de seus documentos.

As organizações criminosas eram bem estruturadas e atuavam há 5 anos. As investigações apontaram ainda que os criminosos possuíam sofisticação e elevado grau de conhecimento informático dos meios de acesso e dos sistemas de benefícios do INSS, mantidos pela DATAPREV, a ponto de obterem credenciais de acesso, tanto de servidores da autarquia, quanto de outros vinculados a diversos órgãos públicos federais, tais como de advogados da União e procuradores federais.

Os levantamentos dos indícios de irregularidade tiveram início em setembro de 2023 e revelaram que as organizações criminosas eram compostas por hackers que faziam uso de técnicas avançadas de invasão cibernética e conseguiam ingressar diretamente no banco de dados do INSS, além de empresas, legalmente constituídas, com atividades relacionadas a Correspondentes de Instituições Financeiras, Cobrança e Informações Cadastrais. Essas empresas comercializam, com outras empresas, os dados e as informações, objeto das práticas ilícitas.

Foi constatada a participação ativa de duas servidoras e de uma estagiária do INSS, que vendiam dados sigilosos de beneficiários. Até o momento foram identificadas a criação de 39.500 novas senhas, as quais eram repassadas a membros das organizações, além do desbloqueio de, pelo menos, 2.800 benefícios para empréstimos consignados, apenas nos 3 últimos meses.

Estima-se que as três organizações criminosas tenham obtido, com os crimes praticados, vantagens que superam R$ 32,8 milhões.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre os quais, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos em sistemas de informação, divulgação de segredo, invasão de dispositivo informático, obtenção, comercialização e divulgação de dados sigilosos, além do crime relacionado à produção de programa para invasão de dispositivo.

A operação contou com a participação de 130 policiais federais e de servidores da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social. Recebeu o nome de Mercado de Dados, em alusão à intensa comercialização e ao volume dos dados dos segurados da Previdência Social, usurpados pelas organizações criminosas.

Há 24 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.