Sistema de Controles de Projetos

• Está sendo desenvolvido, no âmbito deste Ministério, o ambiente piloto do primeiro módulo do SISTEMA DE CONTROLE DE PROJETOS (SCP), que possibilitará a apresentação ao Conselho Diretor do FMM (CDFMM) de pleitos de prioridade para concessão de financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), conforme Portaria nº 1.460/2022. Atualmente, o passo-a-passo para apresentação de prioridade para financiamento com recursos do FMM pode ser verificado no link: pedido-de-prioridade-para-financiamento-com-recursos-do-FMM
  
  

Contexto do sistema

• O Sistema de Controle de Projetos fornecerá à Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias e ao Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura o suporte informatizado para gestão dos financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, possibilitando de forma racionalizada manter os registros de todas as etapas relativas aos projetos priorizados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, envolvendo a recepção dos pleitos de concessão de financiamento, análise, aprovação e acompanhamento da contratação do financiamento até sua efetiva execução física, utilização dos recursos e retorno dos valores financiados.
• A partir do registro de Consulta Prévia, o sistema manterá histórico da prioridade concedida e permitirá disponibilização de suas informações para acompanhamento da empresa interessada.

Objetivos do sistema

• Desburocratizar as ações e reduzir os custos operacionais referentes aos processos de financiamento com recursos do FMM;
• Sistematizar o tratamento das informações provenientes dos projetos apresentados ao CDFMM;
• Aperfeiçoar projetos e agilizar a análise técnica dos pedidos de concessão;
• Propiciar total gestão dos processos de concessão de prioridade com recursos do FMM.
  
  

Benefícios para o governo

• Garantir maior gestão dos dados disponibilizados pelos intervenientes do Sistema, bem como oferecer maior transparência à sociedade;
• Manter gestão efetiva da aplicação dos recursos do FMM voltada aos financiamentos de projetos;
• Desburocratizar os procedimentos de forma a reduzir os custos da administração pública decorrentes do controle interno;
• Proporcionar maior agilidade para tomada de decisão e formulação de políticas públicas do FMM.
  
  

Benefícios para o setor privado

• Desburocratizar os procedimentos necessários à submissão de pleito de prioridade para concessão de financiamento com recursos do FMM;
• Proporcionar melhor acompanhamento do processo de análise dos pleitos de concessão de prioridade

Acesso ao Sistema de Controle de Projetos:

• Por se tratar de sistema em desenvolvimento, com módulos em fases de testes, os ritos para apresentação de pedido de concessão de prioridade para financiamento com recursos do FMM permanecem inalterados e seguem o estabelecido na Portaria nº 1.460/2022 (Legislação);
• Quando o SCP estiver disponível ao usuário externo, este Ministério fará ampla divulgação ao setor, apresentando os novos procedimentos a serem seguidos para elaboração da solicitação.