Sistema de Controles de Projetos
Publicado em
26/12/2019 00h00
Atualizado em
03/02/2026 15h49
| CONSELHO DIRETOR DO FMM | FINANCIAMENTOS | LEGISLAÇÃO |
| SISTEMA DE CONTROLE DE PROJETOS | SISTEMA MERCANTE | SICAP |
Está sendo desenvolvido, no âmbito deste Ministério, o ambiente piloto do primeiro módulo do SISTEMA DE CONTROLE DE PROJETOS (SCP), que possibilitará a apresentação ao Conselho Diretor do FMM (CDFMM) de pleitos de prioridade para concessão de financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), conforme Portaria nº 1.460/2022. Atualmente, o passo-a-passo para apresentação de prioridade para financiamento com recursos do FMM pode ser verificado no link: pedido-de-prioridade-para-financiamento-com-recursos-do-FMM
Acesso ao Sistema de Controle de Projetos:
- O SCP está disponível em http://scp.mpor.gov.br/.
- Para maiores informações, acesso o MANUAL DO USUÁRIO SCP clicando aqui.
Contexto do sistema
- O Sistema de Controle de Projetos fornecerá à Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias e ao Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura o suporte informatizado para gestão dos financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, possibilitando de forma racionalizada manter os registros de todas as etapas relativas aos projetos priorizados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, envolvendo a recepção dos pleitos de concessão de financiamento, análise, aprovação e acompanhamento da contratação do financiamento até sua efetiva execução física, utilização dos recursos e retorno dos valores financiados.
- A partir do registro de Consulta Prévia, o sistema manterá histórico da prioridade concedida e permitirá disponibilização de suas informações para acompanhamento da empresa interessada.
Objetivos do sistema
- Desburocratizar as ações e reduzir os custos operacionais referentes aos processos de financiamento com recursos do FMM;
- Sistematizar o tratamento das informações provenientes dos projetos apresentados ao CDFMM;
- Aperfeiçoar projetos e agilizar a análise técnica dos pedidos de concessão;
- Propiciar total gestão dos processos de concessão de prioridade com recursos do FMM.
Benefícios para o governo
- Garantir maior gestão dos dados disponibilizados pelos intervenientes do Sistema, bem como oferecer maior transparência à sociedade;
- Manter gestão efetiva da aplicação dos recursos do FMM voltada aos financiamentos de projetos;
- Desburocratizar os procedimentos de forma a reduzir os custos da administração pública decorrentes do controle interno;
- Proporcionar maior agilidade para tomada de decisão e formulação de políticas públicas do FMM.
Benefícios para o setor privado
- Desburocratizar os procedimentos necessários à submissão de pleito de prioridade para concessão de financiamento com recursos do FMM;
- Proporcionar melhor acompanhamento do processo de análise dos pleitos de concessão de prioridade