Sistema de Controles de Projetos

Publicado em 26/12/2019 00:00Modificado em 03/02/2026 15:49
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Está sendo desenvolvido, no âmbito deste Ministério, o ambiente piloto do primeiro módulo do SISTEMA DE CONTROLE DE PROJETOS (SCP), que possibilitará a apresentação ao Conselho Diretor do FMM (CDFMM) de pleitos de prioridade para concessão de financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), conforme Portaria nº 1.460/2022. Atualmente, o passo-a-passo para apresentação de prioridade para financiamento com recursos do FMM pode ser verificado no link: pedido-de-prioridade-para-financiamento-com-recursos-do-FMM

Acesso ao Sistema de Controle de Projetos:

Contexto do sistema

  • O Sistema de Controle de Projetos fornecerá à Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias e ao Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura o suporte informatizado para gestão dos financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, possibilitando de forma racionalizada manter os registros de todas as etapas relativas aos projetos priorizados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, envolvendo a recepção dos pleitos de concessão de financiamento, análise, aprovação e acompanhamento da contratação do financiamento até sua efetiva execução física, utilização dos recursos e retorno dos valores financiados.
  • A partir do registro de Consulta Prévia, o sistema manterá histórico da prioridade concedida e permitirá disponibilização de suas informações para acompanhamento da empresa interessada.

Objetivos do sistema

  • Desburocratizar as ações e reduzir os custos operacionais referentes aos processos de financiamento com recursos do FMM;
  • Sistematizar o tratamento das informações provenientes dos projetos apresentados ao CDFMM;
  • Aperfeiçoar projetos e agilizar a análise técnica dos pedidos de concessão;
  • Propiciar total gestão dos processos de concessão de prioridade com recursos do FMM.

Benefícios para o governo

  • Garantir maior gestão dos dados disponibilizados pelos intervenientes do Sistema, bem como oferecer maior transparência à sociedade;
  • Manter gestão efetiva da aplicação dos recursos do FMM voltada aos financiamentos de projetos;
  • Desburocratizar os procedimentos de forma a reduzir os custos da administração pública decorrentes do controle interno;
  • Proporcionar maior agilidade para tomada de decisão e formulação de políticas públicas do FMM.

Benefícios para o setor privado

  • Desburocratizar os procedimentos necessários à submissão de pleito de prioridade para concessão de financiamento com recursos do FMM;
  • Proporcionar melhor acompanhamento do processo de análise dos pleitos de concessão de prioridade
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