“Sem autonomia dos povos, não há justiça climática”, aponta Síntese dos Diálogos COP30 com Ciência

Museu Goeldi | COP30 com Ciência – “As vozes reunidas nesses diálogos apontam para um consenso: a transição ecológica e energética na Amazônia não pode ser imposta de fora, nem guiada por interesses que desconsiderem a realidade dos territórios. Assim, somos convidados à reflexão sobre um princípio essencial: sem justiça territorial e sem autonomia dos povos, não há justiça climática”. O trecho faz parte da publicação “Síntese dos Diálogos COP30 com Ciência: Ciência, Territórios e Futuro Climático”, lançada neste domingo (16/11), pelo Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG). O documento – que foi entregue com antecedência à presidência da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – reúne 18 recomendações, além de reflexões, produzidas ao longo dos seis encontros promovidos pelo MPEG, entre maio e setembro deste ano. 

O lançamento aconteceu durante um painel, no Centro de Exposições Eduardo Galvão, no Parque Zoobotânico do Museu Goeldi, conduzido pela coordenadora da Pós-Graduação do Museu Goeldi, Marlúcia Martins. O encontro contou com exposições de outros cinco pesquisadores e coordenadores das mesas do ciclo: Márlia Coelho-Ferreira, Ana Prudente, Alberto Akama, Roberto Araújo e Erêndira Oliveira. Eles fizeram apanhados sobre as discussões, citando os participantes e resumindo suas contribuições, agora registradas em documento.

Marlúcia Martins destacou a participação da pesquisadora do Museu Goeldi Ima Vieira – também assessora da Finep e integrante do comitê científico da 30ª Conferência das Partes –, que fez a palestra magna na abertura do ciclo, em maio deste ano, introduzindo a visão do que seria a COP30, em Belém. Marlúcia também agradeceu aos demais parceiros, como o Cifor-Icraf Brasil, que fez a relatoria dos debates, e a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), que financiou a vinda dos participantes da mesa, em especial das lideranças indígenas, que foram “vozes incríveis nos diálogos”. Ela lembrou que é mais caro deslocar alguém a partir de uma aldeia do que do Sul/Sudeste do país e até mesmo de uma cidade fora do Brasil.

Financiamento climático – Doutora em ecologia, Marlúcia Martins fez o resumo do debate do primeiro evento, com o tema “Financiamento climático: perspectivas e desafios dos mecanismos REDD+”. Ela rememorou que o resultado desse encontro foi a recomendação de separar os projetos de “Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal” (REDD+)” das obrigações estatais junto às comunidades. “O REDD+ é um instrumento importante de financiamento para a Amazônia, mas (para sua implementação) ainda há dificuldades de diálogo com as comunidades, embora estejam interessadas. Outro problema que a gente identificou foi que, muitas vezes, os recursos acabam suprindo deficiências que deveriam estar ser supridas por ações de governo. Então, isso foi muito claro nos diálogos: o objetivo não deve ser substituir os deveres do Estado (com saúde, educação, saneamento…). Outro ponto que ficou bem marcado pelas comunidades é que elas querem ter total governança dos territórios, tomando a decisão de como usar os recursos do REDD+”.

Resiliência dos rios e das florestas – A pesquisadora Márlia Coelho-Ferreira, doutora em ciências biológicas, apresentou a síntese da segunda mesa “Vulnerabilidade Ambiental, Resiliência de Rios e da Floresta”. Ela destacou que o evento foi preparado com o intuito de se conhecer sobre a capacidade de recuperação dos rios e das florestas na Amazônia, frente aos eventos climáticos extremos (como secas, enchentes, aumento das temperaturas) e às atividades antrópicas (como fogo, desmatamento, garimpo, urbanização não planejada). “Nesse contexto, então, recomenda-se o fortalecimento e a ampliação de cidades resilientes na Amazônia, preparando-as para enfrentar os desafios climáticos por meio da ampliação de áreas verdes, da agricultura urbana e também da gestão dos cursos d'água, replicando experiências de regeneração de rios e promovendo processos participativos e inclusivos dos conhecimentos tradicionais e locais”, afirmou. 

Crise da biodiversidade – Já a bióloga Ana Prudente, doutora em zoologia, sintetizou os resultados da terceira rodada do Ciclo de Debates, intitulada “Respostas da biota amazônica frente às mudanças climáticas”. Ela falou sobre as ameaças e as perdas da biodiversidade, até mesmo de espécies ainda não descritas, por causa das mudanças climáticas. Ana Prudente citou vários resultados de estudos de modelagem, entre os quais o que apontou que, em 2070, mais de 70% de algumas espécies da fauna podem ser extintas. “A crise climática está associada à crise da biodiversidade, à perda da diversidade”, alertou, ressaltando a importância das comunidades tradicionais para a proteção da Amazônia e o papel das instituições de pesquisa em reconhecer seus conhecimentos como parte construtiva da ciência amazônica. “Na Amazônia, hoje, a gente não concebe mais um movimento de colonialismo feito por nós, cientistas. Hoje, a ciência tem e deve ser participativa", ponderou.

Transição energética – A quarta exposição foi feita pelo pesquisador Alberto Akama, doutor em ciências biológicas, sobre o tema “O contexto Amazônico na transição Energética e enfrentamento da crise climática”. Ele resumiu o debate que teve a participação de vários especialistas, chamando a atenção para a importância de olhar o tema em escalas distintas, observando, por exemplo, a base da produção da energia  chamada de limpa. “O Brasil tem 90% da sua matriz energética limpa. É um dos mais altos índices do planeta em termos de escala. Só que essa matriz limpa não é tão limpa assim. Não dá pra falar que energia eólica é limpa, porque é um moedor de carnes de passarinhos. A energia solar cria impactos (dependendo de onde sejam instalados as usinas e os painéis fotovoltaicos). Você vai desmatar para colocar?”, questionou. Akama destacou que o evento que discutiu o tema teve o depoimento emocionante de um ribeirinho que narrou o impacto da hidrelétrica de Tucuruí para toda uma comunidade. 

Vulnerabilidade social – O penúltimo a falar foi Roberto Araújo, doutor em etnologia, que coordenou mesa “Vulnerabilidade social e alternativas para territórios amazônicos”. Ele destacou o tema como transversal e fez uma série de alertas envolvendo o perigo da transformação de bens (criados a partir da repartição do trabalho) em mercadorias (uma lógica de mercado que destrói os territórios e vulnerabiliza suas populações). Nesse contexto, falou da importância das economias domésticas, cuja base é a produção de bens. A lógica de produção do capital, segundo ele, “é transformar qualquer coisa, absolutamente qualquer coisa, em mercadoria, em lucro”, citando as monoculturas; os garimpos, que, sem controle, servem à lavagem de dinheiro. Como recomendação, Roberto cita: “O fortalecimento territorial. É fundamental a gente manter a integridade dessas populações, não apenas por uma justiça climática um pouco abstrata, mas porque é uma forma de nos precavermos contra as mudanças que estão à nossa porta. A gente está caminhando para uma distopia. A gente vai querer viver numa sociedade cheia de facções? A lógica da mercadoria criando cidades violentas? Ou a gente vai querer um mundo solidário que seja capaz de descobrir novas formas de viver?”, questionou.

Povos da floresta e racismo ambiental – Por último, a pesquisadora Erêndira Oliveira, doutora em arqueologia, fez a síntese do evento que coordenou: “Povos da floresta e criação de paisagens amazônicas”. Ela relembrou a ideia de que a Amazônia é compreendida como uma floresta biocultural: “Uma floresta que vem sendo construída, manejada e mantida pelos povos e pelas comunidades tradicionais, ao longo de milênios, há, pelo menos, 13 mil anos. Então, cada vez mais, é importante a gente fazer ciência de forma participativa e colaborativa com povos indígenas, com comunidades tradicionais, quilombolas, beradeiras, para que a gente possa dar continuidade à manutenção dessa sociobiodiversidade e evitar encarar, cada vez mais, cenários extremos”, apelou. Ela também enfatizou o papel das mulheres, especialmente, da luta das mulheres negras pela justiça climática, citando que as comunidades periféricas são alvos constantes de racismo ambiental. Como solução, ela aconselha que se pense na floresta não como um lugar para se extrair recursos, mas como "um sujeito de direitos", como os indígenas fazem há milênios. 

A publicação – Todas essas discussões rememoradas pelos pesquisadores estão na “Síntese dos Diálogos”, que é resultado de uma construção coletiva entre cientistas; representações indígenas, quilombolas e ribeirinhas; lideranças comunitárias, comunicadores e gestores públicos. A publicação se divide em quatro eixos: políticas públicas com base em pesquisa científica, incluindo desmatamento zero; conectividade entre as COPs de biodiversidade e clima; diversidade biocultural amazônica e modos de vida dos territórios; e bioeconomia da sociobiodiversidade e valorização dos serviços ambientais. Os diálogos podem ser assistidos na íntegra (acesse AQUI). 

As 18 recomendações (de forma resumida; veja-as na íntegra AQUI):

1 – Proteção e segurança para defensores da floresta;
2 – Melhora da infraestrutura e do acesso das comunidades a bens, serviços e mercado;
3 – Financiamento direto e transparente às comunidade; 
4 – Separação entre projetos de REDD+ e obrigações estatais para que aqueles não sejam substitutos das responsabilidades governamentais;
5 –  Consulta livre, prévia e informada dos povos e comunidades tradicionais sobre decisões envolvendo seus territórios;
6 – Garantia de segurança jurídica, direito e governança plena dos territórios pelas comunidades tradicionais;
7 –  Combate à fragilização ambiental evitando legislações que enfraqueçam instrumentos de fiscalização e proteção das florestas;
8 – Valorização de saberes e conhecimentos tradicionais;
9 – Diversificação da produção extrativa e agrícola, fortalecendo a sociobioeconomia amazônica;
10 – Investimento em saúde integral (humana, animal e ambiental);
11 – Acesso à informação e fortalecimento da identidade;
12 – Fortalecimento da implementação implementação de cidades resilientes na Amazônia; 
13 – Controle e redução de emissões mantendo o limite de 1,5 grau de aquecimento global;
14 – Transição energética responsável e compatível com a conservação do bioma; 
15 – Certificação e padrões harmonizados de contabilidade de carbono (taxonomia);
16 – Abordagens específicas para diferentes ecossistemas amazônicos;
17 – Conectividade e integridade dos ecossistemas amazônicos;
18 – Alianças duradouras entre academia e territórios baseadas em confiança mútua e benefícios compartilhados.

Texto: Andréa Batista