Informações Classificadas

Publicado em 09/10/2021 14h20

Esta seção tem o objetivo de atender aos incisos I e II do Art. 45 do Decreto Nº 7724/2012, que determina que cada órgão deverá publicar em seu sítio institucional o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo. 

Rol de informações classificadas: com seu respectivo Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada (CIDIC); a classificação, a categoria na qual se enquadra a informação, conforme o Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico  (VCGE); a indicação do dispositivo legal que fundamenta a classificação; a data da produção, data da classificação e o prazo da classificação.

Rol de informações desclassificadas: não houve desclassificação de documentos no MPEG nos últimos doze meses.


Documentos:

Informações Institucionais do MPEG
Formulário de pedido de desclassificação da informação