REPOSITÓRIO DE DADOS ABERTOS

mapa de empresa

Conjunto de painéis e base de dados que apresentam informações estatísticas sobre o registro empresarial no Brasil, permitindo o acompanhamento da dinâmica de abertura, fechamento e manutenção de empresas, bem como de características dos empreendimentos registrados.

Os dados têm como fontes principais o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as bases de solicitações da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Além dos painéis interativos, é disponibilizada base de dados estruturada contendo informações sobre empresas abertas, fechadas e ativas e sobre o tempo médio de abertura, com dados por município e unidade federativa; inscrições no Inova Simples; e distribuição das empresas ativas por natureza jurídica, porte e sexo das pessoas vinculadas às empresas, como empresários, sócios e demais integrantes do quadro societário.

• Atualização: Mensal

• Setor responsável: Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI

• E-mail: drei@memp.gov.br

RANKING NACIONAL DE DISPENSA DE ALVARÁS E LICENÇAS

Relatório e base de dados que apresentam a classificação dos Estados, Distrito Federal e Municípios quanto ao quantitativo de atividades econômicas (CNAEs) dispensadas de alvarás e licenças para atividades de baixo risco.

A classificação considera as atividades dispensadas de atos públicos de liberação, observadas as normas federais, estaduais e municipais vigentes.

Além do relatório analítico trimestral, é disponibilizada base de dados estruturada contendo o ranking por unidade federativa e por municípios, com o quantitativo de CNAEs dispensadas.

• Atualização: Trimestral

• Setor responsável: Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI

• E-mail: drei@memp.gov.br

Concessão do Uso da Marca da Política do MEI

Conjunto de dados que reúne as instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) para utilização da Marca da Política Pública do Microempreendedor Individual (MEI), nos termos da Portaria MEMP nº 205, de 11 de outubro de 2024. A base contempla informações sobre o nome da instituição, o contato e o endereço eletrônico (site) das instituições credenciadas.

• Atualização: Sob demanda.

• Setor responsável: Diretoria do Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo.

• E-mail: diretoria.memp@memp.gov.br/cgmei@memp.gov.br

Adesão ao Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os Pequenos Negócios

Conjunto de dados que reúne as instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) para participação no Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os Pequenos Negócios (CRED+).

O programa tem como objetivo facilitar o acesso do Microempreendedor Individual (MEI), das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP) a soluções financeiras que contribuam para o desenvolvimento de seus negócios.

A base de dados contempla informações das instituições credenciadas, incluindo o CNPJ e a razão social.

• Atualização: Sob demanda.

• Setor responsável: Diretoria do Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo.

• E-mail: diretoria.memp@memp.gov.br e cgmei@memp.gov.br.

PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Conjunto de dados que reúne informações referentes aos Pedidos de Acesso à Informação recebidos pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.

Os dados disponibilizados permitem o acompanhamento das demandas de acesso à informação direcionadas ao Ministério, contribuindo para a promoção da transparência, do controle social e do cumprimento das disposições estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).

A base de dados foi elaborada a partir das informações extraídas do Painel Lei de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU), considerando o período em questão.

• Atualização: Trimestral.

• Setor responsável: Ouvidoria do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – MEMP.

• E-mail: ouv.memp@memp.gov.br

CONTRATOS FIRMADOS

Contrato é um acordo formal celebrado entre a Administração Pública federal e particulares ou outros entes, com o objetivo de estabelecer obrigações recíprocas, decorrentes de licitação ou por contratação direta, nos casos permitidos por lei que visa atender ao interesse público, está sujeito à princípios e normas da Administração Pública e, no caso do MEMP, é majoritariamente disciplinado pelas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Saiba mais sobre contratos firmados

• Periodicidade de atualização: Sob demanda

• Área responsável: Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL

• E-mail: cgrl.lic@memp.gov.br

INEXIGIBILIDADES

Inexigibilidade de licitação ocorre quando a competição entre fornecedores é inviável, tornando impossível a realização de licitação. Isso acontece, por exemplo, na contratação de profissional ou empresa com notória especialização, ou fornecedor exclusivo. Mesmo sem licitação, é preciso justificar e formalizar a contratação conforme a lei. Saiba mais sobre inexigilidades

• Periodicidade de atualização: Sob demanda

• Área responsável: Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL

• E-mail: cgrl.lic@memp.gov.br

DISPENSAS 

ispensa de licitação é a contratação direta realizada pela Administração Pública quando a lei permite não realizar o processo licitatório. Ocorre, por exemplo, em casos de baixo valor, emergência ou exclusividade de fornecedor. Mesmo sem licitação, deve seguir princípios como legalidade e interesse público e no caso do MEMP, é majoritariamente disciplinado pelas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Saiba mais sobre dispensas

• Periodicidade de atualização: Sob demanda

• Área responsável: Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL

• E-mail: cgrl.lic@memp.gov.br

LEILOEIROS OFICIAIS E TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS

Base de dados que reúne informações sobre os Leiloeiros Oficiais e os Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais matriculados nas Juntas Comerciais, agentes auxiliares independentes do comércio que exercem funções de caráter público em colaboração com a Administração Pública.

Os Leiloeiros Oficiais são profissionais habilitados para realizar a venda de bens de terceiros por meio de leilões judiciais ou extrajudiciais, enquanto os Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais são habilitados para realizar traduções e interpretações dotadas de fé pública.

A base disponibiliza informações referentes aos profissionais matriculados e fiscalizados pelas Juntas Comerciais, permitindo a consulta e o acesso estruturado aos respectivos dados.

• Atualização: Sob demanda

• Setor responsável: Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI

• E-mail: drei@memp.gov.br