Desenrola 3.0

Desenrola 3.0: leilão vai limpar dívidas privadas com, no mínimo, 90% de desconto

Além das dívidas tributárias com a Receita Federal, o empreendedor brasileiro sofre com as dívidas privadas, como empréstimos atrasados, cartões de crédito da pessoa jurídica, saldo negativo de cheque especial e contas de água, luz e gás. Para atingir esse endividamento privado, o Governo Federal irá incluir as dívidas de Pessoa Jurídica dos MEIs no Desenrola 3.0, lançado com a Medida Provisória nº 1.393/2026.

O Ministério da Fazenda vai realizar a partir de novembro leilões com os bancos, buscando comprar cerca de R$ 6 bilhões em carteiras de dívidas ativas de microempreendedores individuais. Para que o governo compre as dívidas, as instituições financeiras credoras têm de aplicar um desconto mínimo de 90% sobre o saldo devedor cobrado. Quanto maior o desconto ofertado pelo banco, maior a prioridade de venda no leilão. Ao final, todo o desconto obtido pelo governo na recompra desses ativos será automaticamente transferido para o MEI.

Não é necessário acionar a Justiça nem passar por procedimentos burocráticos: a intermediação é feita diretamente entre o Ministério da Fazenda e o setor privado para reabilitar o crédito e beneficiar mais de 1,6 milhão de MEIs inadimplentes.