PROSPERA MEI

Publicado em 28/10/2026 14:50Modificado em 18/11/2026 15:44
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 21 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria e amplia licitações exclusivas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Com a sanção, o governo destrava um pacote amplo de valorização do empreendedorismo, o programa Prospera MEI, construído pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) junto aos ministérios da Fazenda, Casa Civil e Planejamento.

O pacote foi pensado para resolver os maiores gargalos de quem mantém um pequeno negócio: o teto defasado que impedia o crescimento da atividade, o peso das dívidas tributárias e bancárias que tiravam o acesso a crédito e o excesso de papelada que atrapalhava o dia a dia. Para impulsionar os pequenos negócios, também direciona uma parcela maior da demanda pública. Confira em detalhes como funcionam as novas medidas, o que muda na prática para o microempreendedor e onde cada regra está respaldada.

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FAQ – Prospera MEI e PLP 186/2026: Dúvidas frequentes

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