INSTRUÇÃO NORMATIVA LNA/MCTI Nº 1, DE 17 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA- LNA, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações-MCTI, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 602, de 17 de fevereiro de 2020, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de 2006, e considerando a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e a Instrução Normativa SGP/ME nº 213, de 17 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º  Estabelecer os procedimentos relativos à contratação e administração de estagiários no âmbito do Laboratório Nacional de Astrofísica- LNA enquanto Unidade Concedente de estágio, em atendimento à Portaria LNA nº 89, de 17 de maio de 2021.

Art. 2º  Para a contratação de estagiários a Coordenação de Administração - COADM do Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA realizará processo seletivo em parceria com a Coordenação Gestora da vaga, por meio das seguintes etapas:

I -  solicitação de contratação de estagiário emitida pela Coordenação Gestora da vaga mediante abertura de processo administrativo eletrônico com a inclusão do formulário de Requisição de Estagiários;

II -  confecção de material de divulgação padronizado, informando o período, forma e local de inscrição às vagas ou envio de currículo, que será disponibilizado nos seguintes locais:

a)   instituições conveniadas com o Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA e que oferecerão os cursos solicitados pela Coordenação Gestora da vaga;

b)   sítio eletrônico e mídias sociais oficiais do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA; e

c)   redes de comunicação interna do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, caso seja julgado necessário.

III -  triagem dos currículos de acordo com o perfil descrito no formulário Requisição de Estagiários enviados pela Coordenação Gestora da vaga e convocação dos candidatos para participar das próximas etapas do processo seletivo.

IV - realização de entrevistas individuais, redação e testes práticos se darão da seguinte forma:

a)  as entrevistas serão agendadas e conduzidas pela COADM, junto com a Coordenação Gestora da vaga, em dia, local e horário previamente estabelecido;

b)  os entrevistadores deverão manter sigilo sobre suas impressões das entrevistas;

c)  a aplicação e correção da redação será de responsabilidade da COADM;

d) os testes práticos, quando necessário, deverão ser aplicados na sede administrativa do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, sempre com o acompanhamento da Coordenação Gestora da vaga de estágio;

e)  deverão ser fornecidos ao candidato à vaga de estágio, todos os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs julgados necessários; e

f)  a elaboração e correção de testes práticos são de responsabilidade da Coordenação Gestora da vaga.

V – divulgação do resultado final no sítio eletrônico do Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA e disponibilização das informações necessárias para efetivação da contratação do estagiário.

Art. 3º  A distribuição das vagas de estágio no âmbito do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA obedecerão ao critério mínimo estabelecido abaixo:

I -  1 (uma) vaga para a COADM;

II - 1 (uma) vaga para a Coordenação de Astrofísica - COAST;

III - 1 (uma) vaga para a Coordenação do Observatório do Pico dos Dias – COOPD; e

IV - 1 (uma) vaga para a Coordenação de Engenharia e Desenvolvimento de Projetos - COEDP.

§ 1º   A vaga destinada à COOPD poderá ser distribuída entre os serviços a ela subordinados.

§ 2º  No caso de vagas excedentes ou desocupadas e sem previsão de contratação pela Coordenação Gestora da vaga, o Diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA definirá, em conjunto com os Coordenadores, a redistribuição das vagas, mediante a demanda de atividades.

Art. 4º  A COADM será responsável por deliberar sobre a organização geral dos programas de estágio, bem como sobre o ingresso, o regime disciplinar, o objetivo e a avaliação, consultadas as devidas Coordenações Gestoras das vagas.

Art. 5º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Wagner José Corradi Barbosa

Publicado DOU em: 28/05/2021 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 41