Inpa apoia manifesto da comunidade científica de veto total ao PL da Devastação

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) manifesta sua preocupação com os riscos socioambientais associados à possível sanção do Projeto de Lei nº 2.159/2021 (antigo PL 3.729/2004), conhecido como “PL da Devastação Ambiental”. Ao flexibilizar as regras do licenciamento ambiental, o projeto enfraquece os instrumentos de controle sobre os impactos ambientais e os estudos científicos, ameaçando os fundamentos constitucionais da proteção ao meio ambiente, comprometendo serviços ecossistêmicos essenciais, como a regulação climática, a segurança hídrica, a proteção da biodiversidade amazônica, além de comprometer os modos de vida das populações tradicionais e a vida de todos nós. 

A adesão do Inpa ao manifesto (ver abaixo) das entidades científicas contra a aprovação do PL 2.159/2021 está alinhada à sua missão institucional de produzir e aplicar conhecimento voltado ao uso sustentável da Amazônia. A aprovação desse projeto representaria um retrocesso na política ambiental brasileira e colocaria em risco pesquisas científicas de longo prazo, além de comprometer a governança socioambiental nos territórios amazônicos. Por essas razões, o Inpa junta-se à comunidade científica nacional na defesa do veto integral ao referido projeto, em respeito à ciência, à democracia ambiental e ao futuro sustentável do Brasil.

A Direção.

Henrique dos Santos Pereira
Diretor do Inpa