Emitir Certidão de Assentado

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Última Modificação: 08/05/2026

O que é?

Consiste na emissão de documento que comprova que o cidadão é, ou foi, beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A certidão contém os dados pessoais dos titulares dos lotes, o período de permanência no programa e as informações do assentamento registradas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).

Também é possível emitir a Certidão de Dependentes de Assentados da Reforma Agrária, voltada aos filhos da unidade familiar que estejam incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) dos pais.

Com a certidão, o assentado garante acesso a políticas e programas da agricultura familiar ou a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o documento permite que os dependentes acessem políticas específicas, como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Quem pode utilizar este serviço?

Um dos assentados titulares do lote.

É preciso que o solicitante seja um dos titulares beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou que o nome dele conste na Relação de Beneficiários (RB).
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitar acesso à Certidão do(a) Beneficiário(a)
  
  Pode ser feito presencialmente nas Superintendências Regionais ou Unidades Avançadas do Incra, nas prefeituras e entidades parceiras do Incra ou, ainda, pela internet, na página da Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra, por meio do endereço pgt.incra.gov.br
  
  Canais de prestação
  
  Presencial :
  
  Nas Superintendências Regionais e Unidades Avançadas do Incra ou, ainda, nas prefeituras e entidades parceiras do Incra.
  
  Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
  
  Web :
  
  Acesse a área Emitir Certidão de Assentado na PGT, fazendo login por meio da conta Acesse o site.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Informar CPF e, na sequência, efetuar login na conta gov.br
    
    Caso a solicitação seja presencial, apresentar documento de identificação com foto.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
Outras Informações

Quanto tempo leva?
Atendimento imediato

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Superintendências do Incra nos estados.

Outras manifestações (acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, sugestão e solicitação) devem ser registradas na plataforma Fala.BR.

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Conforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário deverá receber um atendimento com:

Urbanidade;

Respeito;

Acessibilidade;

Cortesia;

Presunção da boa-fé do usuário;

Igualdade;

Eficiência;

Segurança;

Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações higiênicas, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Com base na Lei nº 10.048/2000, serão atendidos primeiro:

Pessoas com deficiência;

Idosos (idade igual ou maior que 60 anos);

Grávidas;

Mulheres que ainda estão amamentando;

Pessoas com crianças de colo;

Obesos.

Bronze Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.

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Tags: CertidãoReforma AgráriaBeneficiário

Agricultura e Pecuária

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