Aula Inaugural marca o início do Curso de Extensão em Direito Nuclear do IEN/CNEN

No último dia 16 de setembro, o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN/CNEN) realizou a abertura do Curso de Extensão em Direito Nuclear, gerenciado pela Instituição após acordo firmado com a Agência Internacional de Energia Atônica (AIEA), que tem a prática recorrente de auxiliar os Estados-Membros a fortalecerem suas legislações para o uso pacífico da energia nuclear e da radiação ionizante. Até o último dia de inscrições – 14 de setembro – foram registradas 37 matrículas de profissionais do setor jurídico, nuclear e de outras áreas do conhecimento.

As atividades, que serão realizadas totalmente na modalidade online, começaram com uma aula inaugural aberta pela coordenadora-geral do curso e Chefe do Setor de Tecnologia e Engenharia de Reatores do IEN/CNEN, a Dra. Maria de Lourdes Moreira, que, posteriormente, passou a palavra para o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Dr. Francisco Rondinelli Júnior, que saudou os alunos em uma transmissão de vídeo diretamente de Viena, na Áustria, onde participa da 69ª Conferência Geral da AIEA.

Na sequência, o diretor do IEN/CNEN, Dr. Cristóvão Araripe Marinho, apresentou aos presentes um pouco da história dessa unidade técnico-científica da CNEN, o contexto em que ela foi criada na década de 1960, e listou as iniciativas que atualmente mais se destacam no cenário científico brasileiro, entre elas o projeto do microrreator nuclear, do Supercomputado e a formação acadêmica através do Programa de Pós-Graduação (PPGIEN).

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Diretor do IEN/CNEN, Dr. Cristóvão Araripe Marinho, apresentando a história do IEN/CNEN para os alunos do Curso de Direito Nuclear.

Coube ao professor Lúcio Picanço Facci, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e um dos docentes a lecionar ao longo do curso, a ministrar uma aula introdutória sobre Direito Administrativo, como essa área de aplica no serviço público, além de destrinchar as características, práticas e modelos de organização da Administração Pública.

As aulas acontecerão sempre às terças e quintas, entre 9h e 12h, até o dia 16 de dezembro, divididas em três módulos:

1 – Fundamentação Legal e Aspectos Jurídicos – com carga de 30h;

2 – Licenciamento e Fiscalização de Instalações Radioativas – com carga de 27h;

3 – Direito Nuclear Internacional (em cooperação com a AIEA) – com carga de 15h.

Durante esse período, os inscritos receberão a mentoria de profissionais com experiência acadêmica e operacional no campo regulatório e jurídico dessa área científica, a fim de adquirirem a habilidade de: compreender e aplicar o Direito Nuclear no contexto nacional e internacional; redigir e revisar leis, normas e contratos na área nuclear; atuar em reuniões e audiências públicas de alto nível; e colaborar com organismos nacionais e internacionais no desenvolvimento do Direito Nuclear.

Quem obtiver a aprovação na avaliação final do curso de Direito Nuclear, que acontecerá em 16 de dezembro, receberá um certificado comprobatório, emitido pelo IEN/CNEN.

Escrita por: José Lucas Brito (SETCOS/ IEN)