Gestão reforça papel da conta GOV.BR na melhoria do acesso aos serviços públicos

O papel da Conta GOV.BR como instrumento inclusivo, que permite melhorar a prestação de serviços públicos a todos os brasileiros, foi destaque na última sexta-feira (17/11), em evento promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, com transmissão online. O objetivo foi difundir informações sobre as vantagens e os novos dispositivos que o GOV.BR oferece aos cidadãos e ao setor público.

“Não é uma ferramenta do Estado, do município, do Governo Federal; é uma ferramenta para o cidadão”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, ao realizar a abertura dos debates no seminário que teve como tema “Níveis da conta gov.br: acesso mais seguro aos serviços públicos digitais”.

Mascarenhas apontou que os gestores públicos têm a tarefa de incentivar os cidadãos a acessar e utilizar as soluções que já são oferecidas pela plataforma GOV.BR. “Esse é o grande habilitador de acesso aos serviços públicos”, reforçou. O secretário lembrou que a plataforma GOV.BR oferece acesso a mais de 4,2 mil serviços públicos, e que a rede já conta com 154 milhões de brasileiros cadastrados, dos quais 74 milhões têm conta nos padrões “Ouro” e “Prata”, com níveis maiores de segurança. A rede registra, atualmente, fluxo de 250 milhões de acessos mensais.

O secretário de Governo Digital destacou ainda que a conta GOV.BR possui um robusto sistema de proteção, constantemente aprimorado. Destacou que toda essa rede foi construída sob o pilar de experiência que empresas públicas especializadas acumulam na área digital, há décadas, em referência ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Ele falou sobre a importância de os usuários já contarem com o duplo fator de autenticação, reforçando a segurança dos dados e a higidez do sistema. Adiantou que, em breve, esse sistema será obrigatório para todos os níveis de contas.

Padrões de segurança

A coordenadora-geral de Plataformas da Diretoria de Identidade Digital, Germana Gladys Marques de Almeida, detalhou que 50 milhões de usuários estão no padrão “Ouro”, o mais elevado em questões de segurança, com certificação via Carteira de Identidade Nacional (CIN), Certificado Digital compatível com ICP-Brasil ou a partir de identificação realizada pela Justiça Eleitoral. Já a fatia de 24 milhões de contas “Prata” conta com certificação a partir da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); validação dos dados via os bancos credenciados, ou por meio do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe), no caso de servidores públicos federais. É possível aumentar o nível da conta por meio do aplicativo GOV.BT.

Gladys explicou como funcionam os mecanismos de segurança para validação das contas e os critérios de classificação nos diferentes níveis de segurança (Ouro, Prata e Bronze). Destacou que um dos principais avanços de 2023 foi a expansão da verificação em duas etapas, fortalecendo a segurança de todo o sistema. Segundo ela, a expansão da Carteira de Identidade Nacional está reforçando o potencial do sistema de identidade digital GOV.BR, ao integrar novas bases biométricas e permitir a ampliação do uso da biometria a novos serviços, entre outros fatores.

Os produtos da identidade digital GOV. BR disponíveis para as diferentes categorias de contas foram detalhados pela coordenadora-geral de Integração à Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital, Pollyanna Carla. Entre esses produtos estão a assinatura eletrônica (mais de 56 milhões de assinaturas já realizadas); a prova de vida (mais de 2,7 milhões de provas de vida efetuadas), a carteira digital de documentos (Wallet), através da qual o cidadão pode ter acesso a mais de 21 documentos, e o balcão GOV.BR (serviço que possibilita que um agente público faça, em um atendimento presencial, a restauração da conta do cidadão).

“A identidade digital é a forma única como o cidadão se identifica nos serviços públicos digitais. Possui fácil acesso e artifícios de biometria. É segura tanto para o cidadão quanto para os órgãos da administração pública”, afirmou. Pollyana informou que, atualmente, há mais de 900 órgãos integrados à identidade digital, além de mais de 400 novas integrações em andamento, em processo contínuo que permite expandir a cartela de atendimentos.

A coordenadora-geral explicou também que, do total de serviços atualmente oferecidos, mais de 1,5 mil resultam de integrações federais; outros 400, de integrações estaduais e, por fim, outros 2 mil são resultantes de integrações municipais. Em relação à nova Carteira de Identidade Nacional, ela relatou que mais de 2 milhões de documentos já foram emitidos em 12 estados.

Integridade

Os desafios de segurança no mundo digital, que também são aplicáveis ao sistema da conta GOV.BR, foram detalhados pelo gerente do Departamento de Segurança Cibernética do Serpro, Tiago Iahn. Ele alertou que a preservação da integridade dos sistemas e das informações armazenadas não é tarefa que cabe somente às equipes de tecnologia, mas a todos os usuários e organizações.

Iahn falou da importância do uso de um segundo fator de autenticação, citando ser medida indispensável para resguardar não apenas os dados de cada usuário, mas de toda a rede. “Exigir só login e senha é muito pouco”, advertiu. A utilização somente desses dois requisitos abre espaço para invasões de contas e vazamento de dados, que podem ser utilizados para a realização de fraudes, alertou.

O gerente do Serpro reforçou também que as senhas não devem ser repetidas em diversas plataformas, que o uso senhas longas reforça a proteção do usuário e explicou que uma senha longa não precisa ser complicada: pode ser, por exemplo, o trecho da música favorita do usuário.

Aplicabilidade

“Dentre tudo o que discutimos aqui, é importante ver o que é possível de utilizar nos serviços que prestamos ao cidadão”, ressaltou o diretor do Departamento de Identidade Digital do MGI, Hudson Mesquita, ao reforçar o foco das soluções GOV.BR no aprimoramento das entregas feitas pelo governo aos brasileiros. Ele defendeu a utilização dos sistemas de comunicação de todos os órgãos públicos para sensibilizar os cidadãos sobre a importância de que seja mantido um acesso seguro para a interação com o governo.

Hudson Mesquita também destacou que a expansão do uso da conta GOV.BR precisa ser conduzida de forma inclusiva, considerando a realidade dos brasileiros (como dificuldades para utilizar o reconhecimento facial, no momento da autenticação). Diante desse desafio, citou a importância da manutenção do atendimento físico. “O mundo digital desafoga o presencial, mas o presencial tem de continuar existindo, pois teremos pessoas com dificuldades, sem acesso ao digital, além de pessoas que não querem usar o digital”, pontuou.

O seminário “Níveis da conta gov.br: acesso mais seguro aos serviços públicos digitais” foi acompanhado ao vivo por mais de 300 pessoas, tanto de forma online quanto presencial. A íntegra do evento pode ser assistida aqui: https://www.youtube.com/watch?v=j3giaCL6HIA